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Reconhecido como ocupação, lobby carece de regulação e desmistificação

O lobby é reconhecido como ocupação pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde fevereiro. Essa classificação, desacompanhada de regulamentação, não acabou com a aura de desconfiança que ronda a atividade. A nomenclatura oficial para esse tipo de trabalhador é: profissional de relações institucionais e governamentais (RIG). Convencionalmente, quem trabalha no ramo é chamado de lobista. A função da classe é influenciar a tomada de decisões de políticos em prol de determinado interesse ou causa, de algum grupo, empresa, ONG, associação, bairro, município, estado… A atividade ainda não é tão compreendida no território nacional, diferentemente do que ocorre em  países onde a prática é baseada em leis.

Por aqui, desde 1977, várias propostas legislativas tentaram estabelecer regras para o lobby. Uma delas tramita na Câmara dos Deputados há 11 anos. Para o presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Guilherme Cunha, “o reconhecimento da ocupação pelo MTE é uma vitória”. No entanto, a consolidação da área se daria com a regulamentação da atividade. “Trabalhadores, empregadores e empreendedores que estiverem representados por intermédio de profissionais qualificados e habilitados, com a aprovação de legislação específica,  terão seus anseios atendidos.” Segundo ele, a partir do momento em que se tem regra estabelecida para a participação do debate de políticas públicas, a sociedade saberá como se representar.
De acordo com Guilherme, que é advogado e pós-graduado em assessoria parlamentar, trata-se de um ramo bastante desenvolvido e, que, por isso, exige muito conhecimento. “É um profissional que tem de ser extremamente capacitado, pois se tornou uma das mais complexas ocupações dentre as existentes”, afirma. Co-organizador do livro Lobby desvendado, Fernando Mello vê com bons olhos a classificação do MTE, que poderia ser um primeiro passo para acabar com a aura de desconfiança que ronda a atividade. “O que estamos vendo é uma profissionalização da área e isso pode ajudar o país a ter um ambiente menos calcado em bases pessoais”, esclarece.
O reconhecimento do setor significa, para ele, apenas a institucionalização de algo que já é realidade. “Essa é uma profissão que tem lugar nas empresas com atuação no Brasil, mas o reconhecimento por si só não garante mudança”, explica o doutorando em ciência política pela Universidade da Califórnia. Segundo Fernando Mello, a discussão com relação à chance de a prática ser regulada por lei específica deve ser baseada em dados, transparência e modelos que mostrem quem ganha e quem perde com a mudança do cenário regulatório. A legislação seria importante, inclusive, para estabelecer normas sobre quem pode ou não atuar no ramo, como observa Guilherme Cunha, da Abrig. “O projeto define regras de participação da sociedade e do profissional de RIG nas políticas públicas, o que é positivo”, diz.

Mal-entendidos

Nos EUA, o relacionamento entre governo e instituições na forma de lobby foi previsto na primeira Emenda à Constituição Americana de 1787. “Desde então, é lícito e constitucional que as empresas possam peticionar no que abrange defender políticas públicas que beneficiam seus interesses”, comenta Fernando Mello, mestre pela Escola de Serviços Exteriores da Universidade de Georgetown. O nome com o qual a atividade se popularizou surgiu cerca de 80 anos depois, durante o mandato (1869-1877) do então presidente norte-americano Ulysses Grant, que tinha o hábito de fumar e beber no lobby do Hotel Willard. Os que sabiam disso iam até lá fazer reivindicações ao presidente, que se referia a eles como “lobistas”.
Com a prática sendo reconhecida na própria Constituição Americana há mais de 230 anos, os profissionais são bem mais compreendidos por lá. Aqui, com falta de informação e desconhecimento sobre o setor, sobram mal-entendidos. Para Guilherme Cunha, da Abrig, a nomenclatura “lobby” acabou atrapalhando os brasileiros a entenderem o trabalho. “Atrelou-se a palavra ao que é ilícito”, diz. Ele reconhece, porém, que não é um problema exclusivamente tupiniquim. “No mundo todo, há realmente essa associação.” A imagem da atividade acabou manchada, por isso não é fácil mudar. “Há um desgaste. A sociedade passou a entender que o lobista é uma pessoa que faz algo ilícito”, diz.
No entanto, o mercado tem muitos profissionais sérios e que não merecem essa fama. “A Abrig tem aproximadamente 460 associados e nenhum deles nunca sofreu nenhum tipo de acusação”, conta. E qual seria o antídoto para desconstruir os preconceitos associados à atividade? “Trabalhar a definição, comunicar e ter regras claras definidas na legislação”, defende. Para Fernando Mello, não é justo que a profissão seja associada à ilicitude. Com a prática regulamentada e normas específicas de como grupos organizados poderiam ou não influenciar políticas, haveria menos problemas nesse sentido.
“A sociedade passou a entender que o lobista é uma pessoa que faz algo ilícito, mas não é assim. A Abrig tem aproximadamente 460 associados e nenhum deles nunca sofreu nenhum tipo de acusação. Trabalhar a definição, comunicar e ter regras claras definidas na legislação é o antídoto para desmistificar o ramo”
Guilherme Cunha, presidente de associação do setor

Entenda a prática

Esse profissional trabalha junto a autoridades políticas e a função dele é tentar fazer com que projetos de interesses do cliente sejam aprovados. No entanto, as demandas levadas devem ser legítimas e legais. Esse trabalhador também ajuda congressistas a entenderem assuntos que desconhecem.

PL nº 1.202/2007

Em 2016, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Desde então, o documento está na fila para ser apreciado no Plenário. A última vez em que o PL entrou na pauta do dia foi em 17 de abril deste ano, mas a proposição acabou não sendo discutida “em face do encerramento da sessão”.

Eu sou lobista

Confira relatos sobre como é trabalhar no ramo

Combatendo a desconfiança

Graduado em administração de empresas e em direito, Luiz Henrique Bezerra, 40 anos, começou a atuar em RIG quando trabalhou na Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Assumi a chefia do escritório da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) aqui em Brasília. Foi quando eu entrei definitivamente no ramo”, rememora. Atualmente, ele trabalha na Volkswagen do Brasil e tem de monitorar tudo o que acontece no Congresso Nacional. “Sempre acompanho projetos de lei e políticas públicas governamentais que impactam diretamente a indústria automobilística”, relata. “Precisamos contribuir para a construção desses projetos de lei que estão em tramitação e ajudar a melhorá-los, muitas vezes promovendo alterações junto ao Congresso ou ao Poder Executivo para ajustá-los à realidade do consumidor e da indústria brasileira”, exemplifica.

Luiz Henrique diz que nunca sofreu nenhum tipo de preconceito direto por atuar como lobista, mas a discriminação velada existe. “Quando digo o que faço, as pessoas começam a olhar com certa desconfiança e ficam curiosas para saber como funciona meu trabalho”, conta. Ele destaca que o reconhecimento do Ministério do Trabalho e Emprego é muito importante para desmitificar o lobby. Luiz Henrique acredita que uma regulamentação traria mais transparência e seriedade ao setor, facilitando o trabalho de quem atua no ramo de forma séria. “Queremos ser reconhecidos como profissionais sérios e que agem às claras. Quem faz coisa errada quer estar sempre escondido, por isso não temos problema em falar da nossa atividade”, defende.

Compartilhando experiências

“Defendemos uma causa e, como atuamos na promoção de políticas públicas, desenvolvemos um conjunto de ações para que nossas ideias sejam implementadas”, explica ela, que é mestre em desenvolvimento internacional. Paula fez um curso de relações governamentais no Insper. “As aulas ensinaram táticas, técnicas e estratégias para exercer a função de lobista”, pontua. Para a socióloga, a discussão da regulamentação do lobby é importante, justamente para desconstruir essa aura de ilicitude que permeia o assunto. “Essa pauta se tornou mais uma defesa de uma categoria profissional do que uma questão de se aumentar os mecanismos de transparência do lobista” diz. De acordo com ela, ficou nítido que a categoria de sente mal em ser chamada de lobista, pois atribui-se a uma conotação negativa; por isso, passou-se a usar o termo relações institucionais e governamentais.

Atuando com transparência

O advogado Paulo Castelo Branco, 74, é especialista em mediação e conciliação e processo legislativo e trabalha como profissional de RIG desde 1980. “Nós levamos às autoridades os interesses dos nossos clientes para que o Congresso Nacional tivesse conhecimento e, assim, as leis pudessem ser bem elaboradas”, lembra. Atualmente, ele continua advogando e exercendo a atividade de lobista. A contratação é caso a caso. “A pessoa me procura para eu avaliar se os interesses dela são compatíveis com a legalidade, com a Constituição Federal e também os princípios éticos que devem ser respeitados”, explica. Apesar da má fama que escândalos de corrupção acabaram atribuindo ao lobby, o advogado diz que nunca sofreu nenhum tipo de preconceito por atuar na área. “Sempre desempenhei uma atividade bem conceituada, sou respeitado e honro os limites das relações institucionais e governamentais”, afirma.

Atributos

Um bom profissional de RIG deve…
» Ser bom comunicador, organizado, honesto, verdadeiro e estudioso, dedicando-se a pesquisar os temas que representará
» Conhecer bem o setor em que pretende atuar
» Ficar atendo a todas as discussões dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
» Ter graduação em direito se for atuar no Poder Judiciário
Paula Johns, 51, é socióloga e atua na área de relações institucionais e governamentais desde 2003. O interesse pelo ramo surgiu quando trabalhou com um tratado internacional de tabaco que, quando chegou ao Senado, havia ficado travado por causa de lobby oposto que articulava pela indústria do tabaco. “Foi assim que comecei a visitar senadores para levar informações sobre saúde pública. Então, um dos aprendizados foi enfrentar o adversário no espaço legislativo”, lembra. Atualmente, ela é diretora-geral da ACT Promoção da Saúde, que foi fundada em 2006 com o nome de Aliança de Controle do Tabagismo. A instituição é voltada para políticas públicas de controle do tabagismo e prevenção de outros fatores de riscos de doenças crônicas. Entre os trabalhos desenvolvidos por Paula, está um curso de compartilhamento de experiências.