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Ministro do Meio Ambiente afirma que decisões serão técnicas e sem viés dogmático

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participou nesta segunda-feira, 25, em São Paulo, do ABRIG Debate, promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais em parceria com a Sociedade Rural Brasileira (SRB).

Salles, em sua apresentação, destacou que todas as decisões da sua pasta serão técnicas. “Não tomaremos nenhuma decisão em termos dogmáticos. Aquilo que de fato tiver fundamento vai ser feito. Cabe a cada um dos órgãos, entidades e empresas demonstrarem de maneira técnica o seu ponto”, afirmou para uma plateia de representantes de vários setores. 

O ministro, que também respondeu a questionamentos dos associados da ABRIG e da SRB, destacou a importância de retirar a insegurança jurídica dos investimentos. Se dirigindo aos representantes do agronegócio brasileiro que estavam presentes, Salles destacou que a agricultura brasileira é sustentável, mas ainda enfrenta insegurança jurídica em relação a algumas questões ambientais. Dificuldades enfrentadas, segundo ele, também por outros setores, como o imobiliário.

Salles disse que o Brasil padece de um problema grave: ter legislações excessivamente restritivas e que não condizem com a realidade. “Há um hiato. Faz-se uma legislação impossível de ser cumprida”, afirmou. Segundo o ministro, é preciso ter bom senso no desenho do arcabouço jurídico de todos temas.

Ele defendeu avanços nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs), previstos no novo Código Florestal. Salles destacou que várias áreas no meio rural já poderiam estar sendo recuperadas com florestas e regularizadas, mas não estão, “justamente por falta de segurança jurídica e previsibilidade na legislação”.

O ministro garantiu que projetos de desenvolvimento de potencial hidrelétrico na Amazônia serão analisados tecnicamente pelo Ibama. “Quem vai determinar se é possível ou não, no processo de licenciamento ambiental, é o Ibama. O licenciamento ambiental não é um instrumento para dizer não à priori, mas um instrumento para dizer em que condições eu posso dizer o sim. Deve haver uma confrontação dos benefícios e dos riscos para a sociedade”, afirmou.  

Salles informou ainda que a agenda de qualidade ambiental urbana do Ministério do Meio Ambiente irá tratar de questões como saneamento, resíduos sólidos, qualidade do ar e contaminação do solo.

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Prêmio Marco Maciel

A 3ª edição do Prêmio Marco Maciel está chegando. Vamos reconhecer e premiar a excelência de atuação das instituições que, por intermédio de personalidades, profissionais, acadêmicos, autoridades públicas e jornalistas, venham a colaborar com o fortalecimento da atividade de Relações Institucionais e Governamentais (RIG).

Mande seu projeto até 8 de junho para: [email protected]

Confira todo o regulamento: aqui!

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Nota à Imprensa | Abrig apoia decreto regulamentando lobby com aperfeiçoamentos

NOTA À IMPRENSA

ABRIG APOIA DECRETO REGULAMENTANDO LOBBY COM APERFEIÇOAMENTOS

A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) apoia a publicação de um decreto regulamentando o lobby no Executivo, assim como a aprovação de uma lei que estabeleça regras claras e objetivas de como deve ser realizada a interação entre a sociedade e as autoridades.

A Abrig promoveu, em maio de 2018, um seminário no Chile onde pudemos interagir com todos os afetados pela lei naquele País.

Consideramos um avanço o Chile deter uma “Lei do Lobby”, mas o sistema deve e pode ser aperfeiçoado, e é exatamente o que o governo brasileiro manifesta estar trabalhando.

O site que reunirá informações sobre a interação entre representantes da sociedade e as autoridades é positivo, desde que a audiência também possa ser solicitada diretamente à autoridade. A Abrig entende que o debate sobre políticas públicas é dinâmico e muitas vezes urgente. Limitar o site como único canal para o pedido de audiência pode burocratizar o processo.

Outra importante questão é que Confederações, Federações, Sindicatos e ONGs estão desobrigadas da lei. Essa exceção é prejudicial ao mercado e à transparência. A Abrig entende que a lei tem que ser para todos!

Quanto ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, regulamentando o lobby, a Abrig sempre esteve à disposição dos parlamentares para dirimir dúvidas para que seja aprovada uma lei clara e objetiva que não distancie as autoridades da sociedade.

A experiência internacional comprova que as leis burocratizantes resultaram em informalidade.

A Abrig defende o cadastro dos profissionais, não de forma obrigatória, mas como um “selo de qualidade”. Não nos parece razoável que somente os detentores de uma “carteirinha” possam interagir com o Estado.

É importante que os legisladores compreendam que esse é um setor que tem se formalizado, e que regras claras e objetivas, como sugerem a Transparência Internacional e a OCDE, são muito importantes para a assertividade das políticas públicas.

Detemos e apoiamos leis contra a corrupção, o mal feito e crimes cometidos por agentes públicos e privado. Agora necessitamos de uma legislação que defina com o diálogo saudável e fundamental deva ocorrer.

A Abrig tem o mesmo objetivo: apresentar soluções propositivas para que, por intermédio de políticas públicas, tenhamos um Brasil melhor.