Em parceria com TCU e Ministeria da Economia, Abrig lança III Conferência Internacional para combater a burocracia

A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) promoveu na manhã desta terça-feira (2) o lançamento da III Conferência Internacional: Menos burocracia, Mais Desenvolvimento. Em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Economia e Legislativo, a Abrig realizará o evento em outubro, quando pretende apresentar soluções concretas para desburocratizar o país e ajudar a destravar o crescimento do Brasil.

Em busca de soluções concretas para a questão, a Abrig abrirá um espaço no site da entidade (www.abrig.org.br) para que a sociedade organizada, empresas e cidadãos deem sugestões para desburocratizar o país. Nos próximos meses a Abrig pretende reunir propostas nesse sentido para apresentar ao governo federal no dia 10 de outubro, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC).

“Começamos hoje uma batalha contra a burocracia. Esse mal que nos assola desde a época do nosso descobrimento. Recentemente, o TCU apresentou uma série de recomendações nesse sentido por meio de um relatório do ministro Vital do Rêgo que poderá contribuir de sobremaneira para o crescimento da economia brasileira. A Abrig optou por não reclamar, e sim debater, trabalhar e propor transformações efetivas a economia brasileira. É essa nossa responsabilidade e nosso desafio”, destacou o presidente da Abrig, Guilherme Cunha Costa.

O presidente do TCU, José Múcio, destacou que o sistema burocrático está presente em todas esferas de Poder do país e que é preciso que cada um comece a adotar medidas de simplificação na sua aérea de atuação. “Precisamos de um ambiente menos burocrático e mais moderno”, defendeu.

De acordo com o levantamento do Banco Mundial, o Brasil aparece em 109ª posição quando o assunto é a facilidade de abrir um negócio, em um universo de 190 países. Dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) revelam que a burocracia custe de 1,45% a até 2,76% do PIB nacional. “Isso justifica nossa preocupação”, afirma Cunha Costa.

E não é somente o tempo e dinheiro que se gasta com isso que afeta quem vive na nona maior economia do mundo. O cofre das empresas e, consequentemente, o bolso dos brasileiros também são atingidos. É o que destacou o secretário especial da Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Para ele, o crescimento da economia, a redução das desigualdades sociais e o fim da corrupção estão atrelados à redução a burocracia no Brasil.

“A falta de competividade não atinge só aos empresários, atinge a todos. Servidores públicos, trabalhadores comuns, aposentados. Contribui para a desigualdade social, para a pobreza, já que impacta no custo final dos produtos. Quanto mais burocracia, mais corrupção e menos produtividade”, alertou.

Sob a coordenação do ministro Vital do Rêgo, o TCU produziu um relatório, fruto da fiscalização de orientação centralizada, que identificou os principais entraves causados pelo excesso de burocracia governamental, que afetam o ambiente de negócios e a competitividade de organizações produtivas, prejudicando o desenvolvimento nacional.

O TCU verificou que faltam transparência, organização e padronização das exigências por parte dos órgãos federais fiscalizados. Foi constatada a ausência de controle sobre o prazo para prestação de serviços. Além disso, Vital do Rêgo apontou falhas de articulação e no compartilhamento de dados entre órgão, além de ausência de padronização e de critérios bem definidos para a fiscalização e a concessão de serviços e licenças. Outro ponto verificado pelo relatório foi a fragilidades no tratamento de denúncias, reclamações, defesas e sugestões.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que é contador, falou sobre a dificuldade de ser empresário no Brasil e criticou que o sistema, que é mais punitivo que informativo. “É difícil abrir uma empresa, mais difícil ainda fechá-la”, contou. O parlamentar acredita que além da desburocratização no ambiente de negócios e no setor público, o país deve aproveitar melhor pesquisas científicas realizadas em universidades e implementá-las nos estados e municípios, e empresas. “Vamos trazer estas pesquisas para o mundo real e fazer com que de forma concreta ajudem na locomotiva do desenvolvimento”, sugeriu.

Antonio Marcos Lôbo, do Instituto Desburocratizar, afirmou que é preciso combater a desconfiança, o excesso de formalismo e a excessiva centralização administrativa.

Nicola Khoury, coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do TCU, e Guilherme Henriques, diretor de Desestatização e Desburocratização da Abrig, fecharam o último painel do evento.

Para Khoury, o trabalho desempenhado pela Corte de fiscalização é fundamental para promover essa desburocratização no país e aumenta a segurança jurídica.

Guilherme Henriques alertou que a desestatização será mais fácil se houver a desburocratização e fez um apelo ao Legislativo e governo federal. “Precisamos urgentemente organizar regras de governança única para estatais com o intuito de combater a burocracia e a corrupção”.

O lançamento da III Conferência Internacional da Abrig computou 163 inscrições de interessados na pauta da desburocratização para melhoria do ambiente de negócios e crescimento do Brasil.

Abrig e Interlegis promovem debate sobre Logística no contexto das Relações Institucionais, Governamentais e Internacionais

O presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Guilherme Cunha Costa, participou nesta segunda-feira (1º) da abertura do Seminário Internacional de Logística, no auditório Antonio Carlos Magalhães do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Interlegis). No debate foram abordadas questões sobre Segurança Jurídica, Privatizações e Concessões, Desburocratização e Digitalização Governamental e Relações Institucionais. Guilherme Cunha destacou o papel da Abrig no protagonismo da construção de uma agenda positiva que promoverá o crescimento do Brasil.

“Os desafios são grandes. Se ficarmos parados, eles não serão solucionados. E a Abrig, como uma entidade transversal de especialistas de políticas públicas, tem a obrigação de movimentar a sociedade visando os grandes desafios que o país enfrenta. Então, nós não vamos esmorecer de atacar, de propor, de trabalhar para apresentar soluções concretas. Esse seminário é mais um passo importante nesse sentido”, frisou.

O diretor da Interlegis/ILB, Márcio Coimbra, elogiou a iniciativa da entidade e a importância do Seminário para buscar melhorar o ambiente de negócios e ampliar as oportunidades de investimento em infraestrutura logística no Brasil.

“A Abrig traz a sociedade para dentro do parlamento, dá voz a esses setores da sociedade que precisam ser ouvidos pelos formuladores das políticas públicas”, disse Coimbra.

O tema central do primeiro painel debate foi “A crise comercial EUA e China – Oportunidades para Relações Institucionais e Governamentais na logística do Brasil” e contou com três painelistas: Floriano Filho, coordenador-geral do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB); Coronel Thiers Ribeiro, adido do Exército Brasileiro na China; e o embaixador Benoni Belli, diretor do departamento dos EUA no Itamaraty.

Benoni Belli destacou que a realidade do país pode mudar, a partir da boa relação entre os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos EUA, Donald Trump. “Existiu no passado uma falta de empenho por investir em acordos comerciais mais ambiciosos com os EUA. Hoje parece que isso está mudando. O Brasil está se abrindo ao mundo. Além da sinergia entre os presidentes e a visão de mundo em comum. A questão é transformar essa boa química em bons resultados”, afirmou.

Já Thiers Ribeiro fez um apanhado histórico geopolítico e econômico da China e salientou que o Brasil tem muito a aprender com o país que uma das maiores potências do mundo. Para ele, os brasileiros tem todas as prerrogativas para se tornar uma potência também nas próximas décadas.

O segundo painel abordou questões ligadas às “Privatizações , Insfraestrutura e as Relações Institucionais e Governamentais – Oportunidades de investimento para o Brasil”. O debate foi ministrado entre o deputado Arnado Jardim, o senador Wellington Fagundes, o embaixador dos Países Baixos, Cornelis Van Rij, e o chefe da assessoria Institucional e Internacional do Ministério da Infraestrutura, Gustavo Sabóia.

A regulamentação que altera a legislação relacionada às parcerias público-privadas (PPPs) e concessões foi um consenso entre os painelistas. Para eles, é preciso de um arcabouço regulatório mais sólido para evitar burocracias, problemas contratuais e litígios. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destacou que o momento que o país vive é desafiador, pois enfrenta falta de investimentos, além do crescimento baixo.

“O Estado é que foi muitas vezes provedor e indutor. Sabemos que o modelo de estatais está esgotado. É preciso mudar! Temos que incentivar parcerias PPP e de concessões”, salientou.

Jardim ressaltou que o parlamento está empenhado em aprovar propostas que melhoram o ambiente atual como, por exemplo, as reformas da Previdência e tributária. Ele adiantou que o Legislativo está trabalhando para a construção de uma proposta para criar o marco regulatório das PPPs e concessões, da qual ele será relator. O deputado afirmou que a intenção é que no segundo semestre todas estas medidas estejam aprovadas.

“Precisamos desse marco para promover mais segurança jurídica, solidez e previsibilidade para que as PPPS e concessões ganhem um novo impulso”, disse.

Outro ponto consensual é que o Brasil precisa ser multimodais. Durante o seminário foram citados diversos problemas estruturais e falta de investimentos na infraestrutura, principalmente, para ampliação do tipo de transporte utilizado no país.

“Não só a construção de estrada resolve. Você precisa de uma boa rodovia para melhorar a logística para que os produtos cheguem a ferrovia ou hidrovia. Precisamos que fazer com que a máquina brasileira seja uma só”, afirmou o senador Wellington Fagundes (PL-MT).