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Conferência Internacional: Mais Segurança Jurídica, Mais Investimento Estrangeiro

Inscreva-se para participar da Conferência Internacional: Mais Segurança Jurídica, Mais Investimento Estrangeiro que será lançada no próximo dia 9 de setembro.

Tema: Mais Segurança Jurídica, Mais Investimento Estrangeiro

Dia: 09/09
Hora: 14h
Local: Espaço de Eventos do Restaurante Rubayait Figueira, situado na Rua Haddock Lobo 1738 – Jardim Paulista, em São Paulo.

 

Foto: Barbara Cabral/ABRIG

ABRIG e Instituto Illuminante firmam acordo para desenvolver projetos na área de tecnologia de interesse público e privado

A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG) e o do Instituto Illuminante de Inovação Tecnológica e Impacto Social firmaram um acordo de cooperação nesta terça-feira (27), em Brasília, com o objetivo de desenvolver projetos especiais em conjunto, permitindo a disseminação de metodologias e iniciativas inovadoras, voltados para a área de tecnologia e inovação.
A parceria se firmou depois do sucesso do Seminário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, ocorrido no começo do mês de agosto, no auditório Petrônio Portela , do Senado Federal, em Brasília.

O presidente da ABRIG, Guilherme Cunha Costa, e o presidente do Instituto Illuminante, Gilberto Lima Júnior, assinaram o acordo e celebraram a parceria frente a dezenas de associados. Na ocasião, Guilherme Cunha ressaltou a importância da união das duas entidades para disseminar ações no setor de tecnologia que podem promover o desenvolvimento do Brasil.

O diretor de assuntos estratégicos da Abrig, Eduardo Fayet, destacou que o acordo une o conhecimento em tecnologia e inovação por parte da Illuminante e a forte atuação da ABRIG “no meio onde há relação do interesse público e privado”.

Entre outras ações previstas no acordo de cooperação, estão:

– Desenvolvimento de programas, produtos e projetos conjuntamente;
– Apoiar na divulgação de projetos de cada entidade, construídos conjuntamente ou não;
– Disponibilizar corpo técnico, quando possível, de acordo com plano de trabalho a ser definido;
– Intercâmbio de instrutores, professores e pesquisadores;
– Atividades de pesquisa e publicações conjuntas;
– Colaboração, coordenação e participação em seminários e encontros técnicos e acadêmicos;
– Programas acadêmicos;
– Programa de desenvolvimento conjunto de certificações profissionais para suprir carência de área específica.

Foto: Barbara Cabral/ABRIG

Café com Autoridades: Abrig promove debate com secretário da Receita Federal sobre reforma Tributária

A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) promoveu nesta terça-feira (27) um debate sobre a reforma tributária e a agenda econômica do país, durante mais Café com Autoridades. Desta vez, os convidados foram o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, e seu adjunto, Marcelo Sousa Silva.

Durante sua exposição, Cintra reiterou a intenção do governo Bolsonaro de apresentar uma proposta específica de reforma tributária, além dos que já estão em debate no Congresso Nacional. Como esse é um tema que se arrasta há 30 anos e pode fracassar novamente, devido a possíveis resistências de estados e municípios, o secretário da Receita adiantou que quer “uma apólice de seguro” para criar um novo regime tributário federal.

Esse novo sistema tributário federal seria montado em cima de três pilares: uma “faxina” no imposto de renda, a desoneração da folha de pagamento e a criação de uma nova fonte de financiamento para a Previdência Social.

O presidente da Abrig, Guilherme Cunha da Costa, elogiou a disposição do governo federal de debater e aprovar medidas necessárias para o país, como a reforma da Previdência, e agora a Tributária.

“Nós percebemos o alinhamento das estrelas para que nós possamos avançar também nesse importantíssimo assunto. Agradecemos a presença do secretário Marcos Cintra, ao Marcelo e disponibilizar esse momento que é fundamental para que possam, sociedade e autoridade, estarem cada vez mais próximas dentro de um diálogo que seja positivo para o Brasil”, disse.

Guilherme Cunha da Costa aproveitou a oportunidade para reiterar o apoio da Abrig à regulamentação da atividade de Relações Institucionais e Governamentais, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Temos feito um esforço enorme para nos inserir naquelas regras que a OCDE entende como importantes, que é estabelecer regras claras e objetivas no diálogo estabelecido entre autoridades e a sociedade”, frisou.

Seguem os principais trechos da palestra do secretário Marcos Cintra:

Sobre a proposta do governo de reforma tributária

“Ontem nós tivemos algumas notícias de que o governo abre mão da reforma tributária, que faria sentido se a nossa área tributária fosse organizada. É incrível como essas notícias circulam. Mais do que nunca nós temos interesse em avançar. Essa é a palavra fundamental. Eu acompanho a reforma tributária há 30 anos. E há 30 anos não conseguimos avançar. Fala-se em reforma tributária desde a Constituinte de 88. A Constituição previa uma revisão após quatro anos.

A cada quatro anos, o Congresso Nacional toma a iniciativa de discutir um projeto de reforma tributária. Mas infelizmente sem qualquer vislumbre de sucesso. Pelo contrário, o que tem acontecido são medidas pontuais, que muitas vezes fazem sentido isoladamente, mas que vistas em conjunto acabaram criando o que Roberto Campos chamou de manicômio. Então, falar em não fazer nada é um absoluto contrassenso. Quando eu digo, nós precisamos avançar é exatamente por isso”.

IVA Nacional

“O projeto que hoje está sendo discutido, considerado mais perfeito, acabado, que é a criação de um IVA Nacional, que nada mais é do que um Imposto sobre o consumo nacional. Dois projetos preveem o IVA: um do Haully e a PEC 45. São semelhantes, com algumas distinções. Há 30 anos se tenta fazer o mesmo projeto de reforma tributária sem sucesso.

A grande pergunta: por que? O projeto é bom, sem dúvida nenhuma. Tecnicamente é muito bem elaborado, bem idealizado. Porém, criado dentro de um ambiente de laboratório, que se distancia em muito da realidade que nós encontramos no dia-a-dia. Nós precisamos avançar. E quando eu digo avançar é fugir um pouco desses conceitos holísticos, ideais e fazer alguma coisa concreta corrigindo o que está de errado na vida prática do empresário, do cidadão, do estudante, do comerciante, do trabalhador e tentar resolver problemas específicos. Ainda que as soluções possam não ser tão bonitas, perfeitas, tão características com nota 10 no exame de finanças públicas”.

Propostas em debate

“Hoje nós temos praticamente cinco projetos de reforma tributária sendo discutidos. Mas apenas dois projetos completaram toda a tramitação legislativa no Congresso Nacional e poderão ser votados pelo plenário amanhã, se o presidente da Casa quiser. É o do Haully, que foi aprovado no final do ano passado e o meu, que é a 474/2001. E esse projeto meu é exatamente o impostômetro federal, que o Haully recuperou fez algumas alterações e reapresentou como uma emenda a PEC 45. Então temos essa gama de projetos que vai desde o mais profissional ao acadêmico.
O que nós vamos apresentar é um projeto de conciliação. É um projeto intermediário, que vai nos permitir avançar e dar o primeiro passo”.

Pacto federativo

“Para dar o primeiro passo, precisamos superar a dificuldade do nosso pacto federativo. Ao longo de todos esses anos a reforma tributária foi intensamente debatida com os 27 governadores. Os conflitos foram tantos, que não se conseguiu avançar. Nesse momento, o problema ficou mais grave ainda. Nas discussões anteriores o papel dos prefeitos era restrito. Eles acompanhavam via de regra, a posição dos seus governadores. Hoje não. Os prefeitos são partícipes. Então, se já era difícil discutir uma reforma tributária holística, nacional, que englobe todos os tributos em um único, que seria o ideal, imagine agora com mais 5.645 prefeitos no debate.
Isso me coloca em uma seguinte posição. Nós vamos repetir o mesmo debate nos últimos 30 anos? Ou será um debate demorado, longo, que pode até ter a algum sucesso?
O problema de tentarmos unificar em um sistema tributário nacional, os tributos de Estados, União e Municípios, é que seria um projeto difícil e complicado. Isso quer dizer que nós nos recusamos a debater? Nunca. Vamos apoiar, vamos ajudar. Vamos tentar desta vez avançar. Mas, eu quero uma apólice de seguro, de forma que me garanta que se começar a demorar muito, pelo menos a reforma tributária federal nós vamos fazer”.

Ambiente de negócios

“E isso já melhora muito o ambiente de negócios do país. A arrecadação federal representa mais de 60% da arrecadação global. Portanto, se nos melhorarmos o ambiente de negócios que representa 60% do conjunto da arrecadação nacional, estaremos dando um grande passo em direção a uma melhora no ambiente.

Significa ser menos ambicioso, trabalhar na reforma os tributos federais, apoiando sem dúvida alguma a construção de um sistema nacional, que seria o melhor sem dúvida alguma. Mas, os dois podem caminhar paralelo. Vamos fazer as reformas dos tributos federais e ao mesmo tempo encaminhar essa outra”.

Imposto de renda

“O que nós vamos fazer é uma reforma de tributos federais, absolutamente compatível, coerente, consistente e harmônica com o projeto que está se tentando construir com os tributos nacionais. Outra coisa importante dizer: todas as reformas que estão sendo propostas tratam só de impostos sobre consumo: ICMS, ISS, IPI, PIS e CONFINS, que tem como fato gerador o sistema de produção, de comercialização e de circulação de recursos para o processo de produção.

Esses projetos não falam de outros impostos que precisam de reforma também, como o Imposto de Renda sobre Pessoa Física. É um tributo federal. É um dos pilares da nossa reforma”.

Financiamento da Previdência

“Outro tema que não é abordado e nenhum desses projetos que estão circulando pelo Congresso é financiamento da Previdência. Estamos finalizando a reforma previdenciária do lado dos gastos. O que foi discutido e continua sendo discutido é uma avaliação de benefícios, regras de acesso, regras de benefício, ou seja, o lado das despesas do sistema previdenciário. E o lado do financiamento do sistema previdenciário? Quem está discutindo isso? Ninguém. Nós vamos discutir.

Então, quando nós falamos de desoneração de folha, o que estamos falando é como financiar de maneira consistente, estável a longo prazo o sistema previdenciário brasileiro. Ainda que se consiga no futuro criar um sistema de capitalização. Mesmo que se consiga fazer o que o ministro Paulo Guedes vem falando, criando novas alternativas, quem sabe discutindo, relativizando o lado dos direitos, porém, alavancando o lado das oportunidades, dos salários, das negociações, que é a visão liberal que nós temos no governo, mesmo que isso avance, o RGPS (Regime Geral da Previdência Social) já vai ter 50 anos.

Hoje a população em peso depende do RGPS. Nós precisamos pensar em como garantir solvência a esse sistema. Já estamos trabalhando nisso no lado dos gastos, aparando arestas mostrando que o país não vai se tornar insolvente. Mas, também criar lastros para que o sistema seja adequadamente financiado”.

Trabalho formal: uma relação social em extinção

“Como é financiada hoje a Previdência? Folha de pagamento. É uma coisa que está em extinção. O trabalho formal é uma relação social que está em extinção. Ou alguém dúvida disso aqui? Trabalho formal, carteira assinada, economia tradicional, analógica. As relações de trabalho vão mudar. Isso tudo está fazendo com que o tributo sobre a folha de salário formal esteja cada vez mais em franca dissolução.

E se nós formos fazer um sistema previdenciário que vai durar mais 50 anos e dele depende 30, 40, 50 milhões de pessoas num sistema como esse? Cuja a fraqueza é evidente e não se mostra capaz de dar sustentação financeira de maneira estável, continua a longo prazo, nós vamos ter problemas sérios em breve. Esse é o segundo pilar da nossa proposta.

Pilares da reforma

Primeiro Imposto de Renda, segundo a questão do financiamento da Previdência, desoneração da folha, estimular trabalho, gerar emprego. O Brasil é um dos países que tem a cunha fiscal maior do mundo sobre salários. 103% é a nossa cunha fiscal, ou seja, o empregador paga o dobro daquilo que o funcionário leva para gastar com a sua família, pagar todas as suas despesas. Olhem a lógica. Isso quer dizer que eu dou para dois o que deveria dar para um. Eu gero um desempregado para cada emprego que crio. É um absurdo!

Como é possível num país com 12 milhões de desempregados, desalentados e subempregados continuar tributando desta forma os postos de trabalho? Esse é o segundo pilar importante. Gerar emprego, criar um novo regime previdenciário trabalhista, estimular as relações de trabalho em bases modernas reduzindo custo do fator de produção, que deve ser a base da nossa preocupação que são as pessoas. Não temos que defender capital, temos que defender as pessoas. Isso nós faremos com a desoneração de folha. É um instrumento poderoso e importante.

Vejam que estou falando apenas de tributos federais e que não estão sendo sequer mencionados nesses projetos que estão circulando por aí.

E o terceiro pilar é criar a reforma do nosso PIS/COFINS englobando o IPI. Ou seja, nós vamos fazer também a reforma de alguns tributos nos moldes do IVA moderno, que está sendo discutido para ser implementado a nível nacional e vai ter dificuldade de debate porque vai envolver a questão federativa. Se nós fizermos o nosso IVA apenas no nível federal não teremos problema. A discussão é muito mais tranquila. Poderemos rapidamente aprovar a reforma do nosso PIS/COFINS, que é um dos sistemas mais complexos, absurdamente deformados, descaracterizados por todo tipo de atendimento pontual de demandas políticas especificas ao longo do último ano. Temos 26 regimes especiais no PIS/COFINS. É um dos tributos que mais contencioso gera. Sujando balanço de empresas”.

Faremos uma reforma nele, como se fosse um espelho da PEC 45/2019. É um projeto absolutamente harmônico com aquele que se pretende implantar para o país como um todo com uma única diferença, ele vai começar só no governo federal. Esse nosso IVA Federal que vai se chamar CSBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços, imediatamente nós nos acoplamos aquele projeto. Pronto.

Então, a alternativa que estamos propondo é fazer reforma nos tributos federais e isso em nada prejudica o andamento do projeto em discussão na Câmara dos Deputados. Pelo contrário, pode até facilitar. Pode ter um efeito demonstração muito positivo mostrando que um IVA bem conceituado, bem idealizado pode ter bons resultados do ponto de vista de economicidade, redução de custo de compliance, menos contencioso, facilitação na apuração de tributos devidos. Essa é a nossa visão estratégica. Ela é complementar a PEC 45, ela avança junto, ela reforça esse ideal de construção de um sistema nacional”.

Novo regime federal

“Se nós criarmos um novo regime federal, ele terá três grandes impostos: Imposto de renda, que nós vamos fazer uma grande faxina para torná-lo compatível com o que está acontecendo no mundo inteiro. Depois que Trump mexeu no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, o mundo inteiro está fazendo. As alíquotas que eram de 30 a 40% estão sendo reduzidas para 20, 25 %. Faremos a mesma coisa.

Vamos montar um sistema de reanalise de uma série de penduricalhos que são colocados às vezes com justificativas plausíveis, mas pontuais, já superadas pela realidade e cito algumas como, a tributação de dividendos tributação de juros sobre capital próprio, deduções da pessoa física, saúde, essa de moléstia grave, que é um absurdo.

O Brasil é uma economia que está no raio de visão de todo o mundo, um receptador de grandes investimentos. Vamos entrar na OCDE. Está no nosso projeto. Precisamos criar um ambiente compatível com esse mundo para que isso nos permita entrar nesse fluxo de grandes receptadores de investimentos internacionais em condições competitivas”.

IOF

“O IOF deixou de ser um imposto regulatório para ser um imposto arrecadatório. Vamos acabar com isso. Vai ser incorporado no novo IVA. Quem tem que planejar o IOF não é nem a Secretaria da Receita, nem da Fazenda, tem que ser Banco Central. Ele é um instrumento para você trabalhar com fluxo de investimento, entrada e saída de recursos. Resolvido o problema, elimina-se o tributo. Não pode ser fonte de arrecadação como o IOF foi transformado”.

Tripé tributário

“Será uma reforma enxuta com três tributos: imposto de renda, o financiamento da previdência será com um imposto sobre transações e a criação do CSBS, que é compatível com o IVA que está sendo discutido aqui.

O nosso tripé. O primeiro é o IVA. Faço restrições a isso. Não é a oitava maravilha do mundo, está sofrendo críticas ferozes na Europa. Em alguns países chega a 33% de evasão. É um tributo difícil. Não é um tributo que transita fácil em estados federativos. Índia tem dificuldades, Canadá tem problema, Alemanha. A maior federação no mundo que é os EUA não tem IVA.

A segunda perna é o imposto de renda, inclusive, aventando a possibilidade de introduzirmos o chamado imposto de renda negativo que é um instrumento extremamente racionalizador.

E o terceiro que é o mais incompreendido, o mais polêmico é a substituição do custo do trabalho por uma incidência sobre pagamentos, sobre transações. Não é CPMF. O grande imposto do mundo no futuro será sobre pagamentos, sobre transações.

Foto: Bárbara Cabral

Fotos: Café com Autoridades – agosto

Confira as fotos do Café com Autoridades realizado na manhã desta terça-feira (27), em Brasília. Os convidados desta edição foram o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, e o secretário especial adjunto da Receita Federal do Brasil, Marcelo de Sousa Silva.

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Em mais uma ação de sucesso, Abrig promove amplo debate sobre reformas estruturantes para o Brasil

A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) promoveu nesta quinta-feira (22) o IV Seminário Abrig – Reformas Estruturantes no Brasil e atuação de RIG, em Brasília. O evento fechou com chave de ouro o III Curso de Extensão em RIG oferecido pela instituição. Estiveram presentes cerca de 50 pessoas, entre alunos e associados.

A diretora de capacitação da Abrig, Carolina Venuto, abriu o encontro destacando a importância dos profissionais de RIG buscarem capacitação. Venuto aproveitou a ocasião para agradecer a parceria com o IEL – Instituto Euvaldo Lodi para a realização de mais um curso, na presença da superintendente regional da Instituição, Sâmara Martins.


Reforma Tributária

O primeiro painel tratou da reforma tributária e teve como moderador o coordenador do Grupo de Discussão da Abrig Governança e Reforma, Gustavo Cezário.
O deputado federal João Roma (PRB/BA), relator do projeto de reforma tributária aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados,  foi quem abriu o debate.

 “Para o Brasil de fato começar retomar o avanço econômico, é preciso retomar essa locomotiva. A reforma tributária é uma das cruciais para que a gente possa ingressar no aquecimento econômico”, disse.

O parlamentar deu detalhes sobre a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. A medida trata exclusivamente de impostos de consumo.

No lugar deles, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do IBS. João Roma afirmou que a proposta gera consenso, pois não há riscos para o pacto federativo.

Para João Roma, a proposta não chega a ser uma reforma tributária completa.

“Impostos sobre patrimônio e renda ainda precisam ser debatidos e modificados para alcançarmos uma reforma completa”, frisou o parlamentar que completou: “Hoje a competição não é entre os estados brasileiros. Hoje a competição é do Brasil com o resto do mundo. Ou vai ter um Custo Brasil diminuído ou não vamos ter produtividade. Essa reforma vem no sentido de simplificar e que não gere esses passivos que são mortalmente constrangedor para empresas que querem investir no Brasil. É um grande limitador”.

Ele defendeu ainda que as mudanças propostas são civilizatórias, pois mudam “a forma de pensar do empresário e do cidadão.

“Hoje o empreendedor procura os benefícios fiscais oferecidos em cada região para abertura da empresa, sem levar em consideração as vocações daquela região. É algo artificial. E nós temos que incentivar o fortalecimento das vocações de cada região. E a partir do momento que o cidadão sabe o que está pagando, amplia o papel da cidadania”.

A PEC 45/2019 está sob análise da Comissão Especial, criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.

O Diretor da CBPI Institucional, Emerson Casalli, também participou desse primeiro painel e defendeu um sistema tributário menos burocrático, que estimule a economia, diminuindo o custo Brasil.

“A reforma é inadiável. Nosso sistema é totalmente problemático. É oneroso, regressivo. Precisamos mudar isso”, disse.

Casalli defendeu que o sistema tributário seja tratado como política pública, de forma que gere mais empregos para melhorar a vida de quem mais precisa. Ele elogiou a PEC 45/2019 como ponto de partida para reforma.


Reforma Política

O Fundador da Dharma Political Risk and Strategy, professor Creomar de Souza, abriu o painel destacando que o grande desafio do profissional de RIG atualmente é resgatar a ideia de que política não é algo prejudicial. “Esse processo é muito desgastante”, definiu.

Para mudar o atual quadro de incompreensão do que é política e como deve ser realizada, o professor defende como primeiro ponto a reflexão para abertura de candidaturas avulsas.

 “Candidaturas independentes trariam quadros excelentes para o sistema político. Traz a possibilidade que qualquer cidadão se candidate. O sistema como é hoje cristaliza o poder nas mãos de estruturas partidárias, que em alguns sentidos, estão em descompasso com as necessidades da sociedade”, disse.

Ele citou que o atual quadro não está aberto para inovações e afirmou que esta visão prejudica, inclusive, o desenvolvimento do país.

“É preciso construir uma lógica de reestruturação dos processos de financiamento da lógica partidária e nos financiamentos de campanha. A sociedade que precisa decidir isso. Na minha percepção, precisamos de um sistema híbrido, mas não um sistema que entrega bilhões nas mãos de partidos políticos, num país em que milhares de pessoas vivem sem saneamento básico”, defendeu.

O professor afirmou que é fundamental que qualquer tipo de reforma política deve envolver a incorporação nos processos educacionais, desde a educação básica, de uma reflexão cotidiana sobre cidadania.

“Hoje o estudante nem sabe para o que serve a política”, destacou.

O senador Reguffe (sem partido/DF) também defendeu a viabilização de candidaturas avulsas. Para ele, o país passa por uma transição de mudanças na percepção e no agir do eleitor.

“A primeira coisa é entender o momento histórico que vivemos. A democracia representativa faliu, acabou. Só falta cair. Demora para ser derrubada. As corporações resistem. Mas, a população não quer mais que representantes votem por elas. As instituições passaram a não funcionar. E o mundo caminha para isso. O futuro é democracia direta. E temos que incentivá-la e aprimorá-la. As pessoas não devem ser contra política. Deve votar pela boa política”, disse.

O parlamentar defendeu também o fim da reeleição para todos os cargos eletivos. “Precisamos dar espaço a outras pessoas e oxigenar o sistema”. Outra mudança apontada por Reguffe como fundamental para acabar com a política do “toma-lá-dá-cá” é impor que o mandatário perca o mandato, caso aceite cargos na administração pública, na União, Estados e Municípios.

Para ele, também deve ser mudada a forma de escolha dos ministros dos Tribunais Superiores. “Eles devem passar por um processo de seleção e o tempo de permanência como ministro deve ser delimitado e não vitalício. Vamos acabar com a ideia de que ele detém todo o poder e evitar que se corrompam”, disse.

O diretor do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Marcio Coimbra, salientou que a reforma política é “a mãe de todas as reformas”, e por isso, se faz urgente.

“O toma lá da cá não acaba porque você quer, tem de se reformar o sistema para ele não se impor. Precisamos aproximar o eleitor dos seus representantes. Existir uma efetiva participação da população. Enquanto não fizer reforma política não adianta dizer que não vai trocar voto por apoio”, frisou.


Reforma do Estado

O terceiro painel tratou da reforma do Estado, Gestão Pública e a Desestatização. O diretor de desestatização da Abrig, Guilherme Henriques, ficou responsável por explicar como funciona o trâmite da privatização de estatais e mostrar os benefícios gerados.  Guilherme Henriques elogiou a última ação do governo nesse sentido, que anunciou a abertura de estudos e atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.

“A decisão de privatizar de estas empresas estatais deve ser comemorada. Foi um grande passo e tudo indica que será um caminho ponderado e equilibrado”, disse e completou: “O país seguirá dinamizando sua economia. Os ativos tendem a ser valorizados. Ou seja, o que valia menos, valerá mais. Todos ganham com isso”, avaliou.

O coordenador de economia digital da ABDI, Rodrigo Rodrigues, falou sobre a importância do Brasil voltar a sua atenção para a área de tecnologia. Ele destacou que o avanço tecnológico tende a mudar o mercado e alerta que quem estiver antenado a isso, tende a sair na frente na questão econômica. Rodrigo ressaltou a importância de se efetivar Marcos Regulatórios no setor digital e tecnológico.

sa I Reunião Ordinária contou com a participação do secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin; o relator da MP da Liberdade na Câmara, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS); e o secretário-geral da presidência do TCU, Maurício Wanderley.

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ABRIG DEBATE: Almoço com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

Inscreva-se para participar do Abrig Debate com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Abrig Debate será um almoço com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

Tema: A Agenda Econômica e a Câmara dos Deputados
Dia: 02/09
Hora: 12h30
Local: Rio de Janeiro – Restaurante Rubaiyat: R. Jardim Botânico, 971 – Jardim Botânico – Jockey Club Brasileiro

*Vagas limitadas

Investimentos:

Até 29/08
Associados Abrig: R$ 150
Não Associados: R$ 200

A partir de 30/08
Associados Abrig: R$ 200
Não Associados: R$ 250


Faça a sua pré-inscrição através do formulário abaixo:

Sociedade Civil apresenta primeiras sugestões para Conferência Internacional: Menos Burocracia, Mais Desenvolvimento

A Associação Brasileira de Relações Institucionais (ABRIG) reuniu, no último dia 14 de agosto, no Ministério da Economia, representantes da sociedade civil organizada para que apresentassem propostas que serão debatidas e aprovadas pela Conferência Internacional: Menos Burocracia, Mais Desenvolvimento.

Foi I Reunião Ordinária preparatória para a Conferência Internacional e aconteceu no Ministério da Economia, em Brasília. Pelo menos oito entidades que já haviam encaminhado suas sugestões para o site da ABRIG fizeram uma exposição pessoalmente dos problemas enfrentados em seus respectivos setores e detalharam suas ideias desburocratizantes para melhorar o ambiente de negócios.

Essa I Reunião Ordinária contou com a participação do secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin; o relator da MP da Liberdade na Câmara, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS); e o secretário-geral da presidência do TCU, Maurício Wanderley.

O debate ocorreu um dia após a aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que reduz o peso da burocracia na economia, limita a margem para interferência do Estado na livre iniciativa e promove maior segurança jurídica, fatores considerados essenciais para destravar a economia e estimular a geração de emprego e renda no país. A expectativa é que com as mudanças 3,7 milhões de empregos poderão ser criados em 10 anos.

O secretário-adjunto de Desburocratização destacou que a aprovação da MP da Liberdade Econômica “é uma ponta inicial para reduzir a burocracia no país, promovendo o desenvolvimento da economia”. Ele alerta que ainda há muito a ser feito para mudar a realidade e exigirá um trabalho conjunto entre União, Estados, Municípios, TCU e sociedade civil.

Já o relator da MP da Liberdade na Câmara reforçou que a medida, por si só, não conseguirá todos os efeitos que se espera para proporcionar segurança jurídica e melhorar o ambiente de negócios. “É preciso que se aprove a reforma tributária. E o governo precisa continuar com o processo de desburocratização por meio de uma reforma administrativa. Esse trabalho que estão fazendo é essencial para ajudar a solucionar esse problema”, disse.

Para o secretário geral da presidência do TCU, “a missão do órgão é aprimorar a administração pública em benefício da sociedade por meio de controle externo”. E acrescentou: “Queremos uma administração pública melhor, mais ágil, transparente, que entregue bons serviços à população. O Tribunal pretende contribuir para essa melhoria”.
O presidente da ABRIG, Guilherme Cunha Costa, ressaltou que a união entre as entidades e o Poder Público promete gerar bons frutos e cita como exemplo a parceria com o TCU para dar continuidade a auditoria elaborada pelo órgão, que identificou algumas das razões que levam o Brasil a ocupar a 109ª posição, entre 190 países, quando o assunto é a facilidade de abrir um negócio.

Foram unânimes as reclamações sobre o excesso de documentação e carimbos exigidos para concluir as operações de importações, licenciamentos e liberação de mercadorias no país. A sugestão é facilitar o trâmite com a digitalização dos documentos. Todos esses entraves, conhecidos como “Custo Brasil”, impedem um crescimento mais robusto da economia, além de minar a eficiência da indústria nacional e a competitividade dos produtos brasileiros.

Outro assunto abordado foi a dificuldade para transportar mercadorias no país, além das condições precárias dos modais de transporte do país, os empresários ainda enfrentam problemas para levantar toda a documentação exigida.
A gerente adjunta da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial (UPPDT) do Sebrae Nacional, Inês Schwingel, afirmou que a entidade estuda uma possibilidade de criar uma categoria de microempreendedor para caminhoneiros autônomos. Ela ressaltou que hoje esses profissionais dependem de atravessadores para fechar negócios perdendo assim de 30 a 40% dos ganhos, o que acaba por prejudicá-los e encarecer o serviço.

Para o presidente da CNNI Log, Genivaldo Félix, uma operação de exportação é mais fácil que de importação por dificuldade logística. Já presidente executivo da Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL), César Meireles, defendeu uma estruturação consistentemente do setor, capaz de criar um ambiente competitivo no âmbito regulatório, que promova agilidade, flexibilidade, produtividade e ganhos de escala, primando sempre pela redução do risco e custo em toda a cadeia de valor.

Para a sua proposta, a ABOL promoveu, entre 2014 e 2015, amplo estudo para a correta contextualização, definição, caracterização de melhores práticas, níveis de serviço, indicadores de desempenho e certificações para o setor, com o consórcio formado pela KPMG Consulting, Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Júnior e Quiroga Advogados e a FDC – Fundação Dom Cabral. O Estudo Completo, que deu forma definitiva ao setor, está disponível, gratuitamente, na página da entidade.

“Operadores logísticos tem receita bruta de R$81 bilhões. Empregam 1,84 milhão de brasileiros, de forma direta e indireta, arrecadam cerca de R$ 23 bilhões por ano, mesmo com a crise. Somos intensivos de tecnologia. Mas, convivemos com esse campo de insegurança jurídica no setor. Sugiro que esse estudo se transforme em projeto de lei. Somos regidos hoje por uma lei de 106 anos”, sugeriu Meireles.

A diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Marina Mattar, apresentou a campanha “Desburocratize a Química”, promovida pela entidade.

Ao todo foram levantados 64 entraves burocráticos. Desses pleitos, atualmente 21 foram classificados como prioritários, sendo 11 de meio ambiente, 1 de comércio exterior, 1 de segurança, 2 de relações trabalhistas, 3 de logística e 3 de jurídico e tributária. A perspectiva final da campanha é aumentar a capacidade de investimento na produção com a redução dos custos com a burocracia.

“Essa reunião, liderada pela ABRIG, foi uma grande oportunidade. Essa parceria com a ABRIG impulsiona ainda mais nossa campanha. E podemos perceber que há um interesse do governo federal de promover a desburocratização. Isso nos dá a esperança de em breve conseguir reduzir a burocracia no Brasil”, afirmou Marina.

O diretor-adjunto do Comitê de Desburocratização da Fiesp, Oziel Estevão, também elogiou a iniciativa da ABRIG, Ministério da Economia e TCU para melhorar a competitividade e incentivar a modernização do Estado brasileiro: “A Fiesp saúda a ABRIG, o TCU e o Ministério da Economia pela iniciativa de reunir num fórum várias entidades no sentido de melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Iniciativas como estas existem em outros países. Vamos batalhar para simplificar o arcabouço de normas que existem no Brasil que prejudicam a população, a indústria e o governo”.

A advogada Fabiana Torquato defendeu a necessidade de implantação de ações para desburocratizar a regularização fundiária. Ela afirmou que o setor tem sido negligenciado, apesar dos avanços promovidos pela Lei 13.465. Fabiana destacou que uma das maiores dificuldades hoje é a falta de estrutura da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para receber os estudos realizados por terceiros que ajudam na agilização do levantamento da documentação que torna os imóveis regulares.

“A SPU pode receber essas peças técnicas para regularização, mas não tem estrutura, como um portal. A SPU só tem três avaliadores de imóveis em todo o país. Fica difícil. A gente precisa aprimorar ainda mais esse processo de regularização e tornar mais célere”, defendeu.

Segundo Fabiana Torquato, há hoje no país cerca de 700 mil imóveis ocupados irregularmente e que, por falta de recursos e equipe técnica, a venda dessas propriedades não vinga. “O Rio de Janeiro que tem a maior base de imóveis cadastrados. São 110 mil imóveis, de 700 mil em todo o país. No entanto, apenas três destes imóveis estão aptos à venda. As pessoas podem fazer um trabalho que a SPU não consegue fazer. Então, precisamos ofertar uma solução para que a SPU consiga trabalhar com esse material feito por terceiros”, observou.

Essas e muitas outras sugestões deverão ser debatidas e aprovadas pela Conferência Internacional: Menos Burocracia, Mais Desenvolvimento que acontecerá no dia 10 de outubro próximo, no Instituto Serzedello Correa (ISC), em Brasília. Realizada em parceria com o Ministério da Economia e o Tribunal de Contas da União (TCU), sua meta é apresentar soluções concretar para desburocratizar o Brasil e, assim, viabilizar novos investimentos e desenvolvimento para o país.

Inscreva-se no IV Seminário ABRIG – Reformas estruturantes no Brasil e a atuação de RIG

Inscreva-se para participar do IV Seminário ABRIG, no dia 22 de agosto, com o tema REFORMAS ESTRUTURANTES NO BRASIL E A ATUAÇÃO DE RIG. Confira a programação e preencha o formulário abaixo.

Painel I – REFORMA TRIBUTÁRIA
Painelistas:
• Gustavo Cezário; “coordenador do Grupo de Discussão da Abrig Governança e Reforma”.
• Emerson Casalli; “Diretor da CBPI Institucional”
• Deputado João Roma (PRB/BA); “Relator na CCJC”

Painel II – REFORMA POLÍTICA
Painelistas:
• Marcio Coimbra. “Diretor do Instituto Legislativo Brasileiro”
• Professor Creomar de Souza. “Fundador da Dharma Political Risk and Strategy”
• Senador Reguffe – DF

Painel III – REFORMA DO ESTADO, GESTÃO PÚBLICA E DESESTATIZAÇÃO – BRASIL E AS EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS
Painelistas
• Guilherme Henriques; “Diretor de desestatização da Abrig”
• Rodrigo Rodrigues; “Coordenador de economia digital da ABDI”.

 

Fotos: Filipe Cardoso/ABRIG/Divulgação

ABRIG anuncia vencedores da 2ª edição do Prêmio Marco Maciel

A 2ª Edição do Prêmio Marco Maciel: Ética e Transparência entre o Público e Privado homenageou na noite desta terça-feira (13) entidades e profissionais que se destacaram em defesa das melhores práticas na relação entre o Poder Público e a iniciativa privada. Dividido em seis categorias, os premiados foram: o Tribunal de Contas da União (TCU) em Organização Pública; a Neoenergia em Organização Privada ou Mista, a Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) em Sociedade Civil Organizada, o Portal JOTA em Jornalismo, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) em Ensino em RIG, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Atividades Internacionais.

A premiação, criada em 2017 pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG), mais uma vez ocorreu na Praça dos 3 Poderes, em frente ao Panteão da Pátria, como símbolo da sua luta para desmistificar a atividade de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) e reforçar que os profissionais que atuam no mercado são os maiores interessados em dar transparência a suas relações com o Poder Público.

A solenidade teve como mestre de cerimônia a vice-presidente da ABRIG, Ivonice Campos, e contou com a presença de torno de 200 convidados. Prestigiaram o evento o presidente do Tribunal de Contas da União, José Mucio; o secretário-executivo da Casa Civil, José Vicente Santini; o líder do Democratas, senador Rodrigo Pacheco (MG); os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e João Roma (PRB-BA); e ex-senadora Ana Amélia. Todos elogiaram a iniciativa da ABRIG e o simbolismo do momento em favor da ética e transparência na democracia brasileira.

Na abertura do evento, o presidente da ABRIG, Guilherme Cunha Costa, afirmou que apoiar iniciativas que promovam a transparência e a ética é bom para o cidadão, para as instituições e para o Brasil.

“Seria impensável há poucos anos imaginar inúmeras autoridades, profissionais e formadores de opinião reunidos em praça pública para premiar o diálogo, a ética e a transparência entre o setor Público e o Privado. O Prêmio Marco Maciel visa reconhecer ações concretas que demonstram como a força desses dois setores é potencializada quando caminham juntos num mesmo propósito”, observou.

Ao parabenizar os 31 ‘cases’ inscritos para concorrer ao Prêmio Marco Maciel, o presidente da ABRIG salientou a relevância de regulamentar a profissão de RIG, reconhecida oficialmente no ano passada com sua inclusão na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). E reiterou o apoio da entidade à aprovação do PL 1202/2007 que, atualmente, encontra-se pronto para a votação no plenário da Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“São exatos 30 anos de discussão que, graças ao apoio do presidente [da Câmara] Rodrigo Maia, pode enfim resultar numa lei. O PL é uma excelente ferramenta de validação do diálogo entre a sociedade organizada e autoridade pública. Sendo aprovado, seremos uma referência mundial em regulamentação do lobby ao estabelecermos uma lei inclusiva, desburocratizante e democrática”, acrescentou Guilherme Cunha Costa.

Paralelamente à tramitação PL 1202/2007, a ABRIG tem buscado outros caminhos para a valorização do profissional de RIG. Durante a premiação, o presidente da entidade anunciou um acordo de cooperação técnica com Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), através do qual será definido uma norma técnica para a atividade de RIG.

CAPACITAÇÕES

Ao destacar a importância da qualificação dos profissionais que atuam no mercado de RIG, Guilherme Cunha Costa fez questão de divulgar as ações da ABRIG para estimular a criação de cursos específicos para quem atua nesta área.

“Precisamos qualificar nossos profissionais. E a ABRIG vem fazendo novamente a sua parte ao disponibilizar cinco frentes de cursos. Os rápidos, de extensão, setoriais, MBAs, além de seminários, conferências, programas e publicações”, ressaltou.

O presidente da ABRIG aproveitou a cerimônia para anunciar o lançamento de dois cursos inéditos no Brasil: o primeiro Mestrado em RIG com foco na área comercial, certificado pela Universidade de Paris; e o primeiro MBA em RIG e Compliace, que será lançado em parceria a Fadisp, com aulas na American University de Washington.