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Conferência Internacional: Menos Burocracia, Mais desenvolvimento

A Abrig entregará em 10 de outubro um conjunto de propostas, sugeridas e debatidas pela Sociedade Civil Organizada, que desburocratizam o Brasil, melhorando assim o ambiente de negócios para quem atua em diversos setores da economia, inclusive para o cidadão. A ação teve ínicio em junho deste ano, em parceria com o Ministério da Economia e o Tribunal de Contas da União (TCU). A Abrig mais uma vez empenhada em apresentar soluções concretas em prol do desenvolvimento do país.

Dia: 10/10
Horário: 8h30
Local: Brasília/DF

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Abrig realiza 2ª reunião preparatória para Conferência Internacional: “Menos Burocracia, Mais Desenvolvimento”

A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) realizou, em São Paulo, na última segunda-feira (9/9), em parceria com o Ministério da Economia e o Tribunal de Contas da União, a 2ª Reunião Ordinária da Conferência Internacional: “Menos Burocracia, Mais Desenvolvimento”.

Foi a última rodada de debates antes da Conferência Internacional: “Menos Burocracia Mais Desenvolvimento”, que acontecerá no dia 10 de outubro próximo no Instituto Serzedello Correa (ISC), em Brasília.

A partir das propostas apresentadas por representantes da sociedade civil organizada e entidades e debatidas nas duas reuniões ordinárias, a Conferência Internacional pretende aprovar sugestões de políticas públicas juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Economia. A meta é apresentar soluções concretas para desburocratizar o Brasil e, assim, viabilizar novos investimentos e desenvolvimento para o país.

O presidente da Abrig, Guilherme Cunha Costa, abriu a reunião e apontou o combate à burocracia como uma guerra permanente.

“Aqui está começando uma guerra que nunca vai acabar. Todos têm discurso para reclamar, nem sempre para sugerir”, disse Guilherme. A organização já recebeu cerca de 70 sugestões até o momento.

Na ocasião, o secretário especial adjunto de Modernização do Estado, Odilon Mazzini, afirmou que o governo federal pretende digitalizar mil novos serviços até 2020 como medida para reduzir a burocracia e o número de atendimentos presenciais. A expectativa é que as mudanças gerem uma economia de R$ 6 bilhões por ano – metade para o cidadão, metade para a União.

“Esperamos reduzir anualmente 40 milhões de atendimentos presenciais”, afirmou. Atualmente o governo oferece pela internet 1,6 mil dos 3,3 mil serviços que oferece ao cidadão.

O secretário disse ainda que apenas a digitalização dos serviços do INSS deve produzir uma economia anual de R$ 1 bilhão. A Secretaria-Geral da Presidência pretende concluir até 31 de dezembro do próximo ano a migração do conteúdo de todos os portais registrados sob o domínio gov.br.

Essa última rodada de debates para a Conferência Internacional reuniu lideranças empresariais e representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Mazzini explicou que a Secretaria de Modernização está desenvolvendo um projeto piloto de inteligência artificial para identificar leis ou normas que não têm mais razão de existir ou que se sobrepõem umas às obras. Por causa da complexidade tecnológica, não há previsão de quando essa nova ferramenta estará em execução.

“Temos 5,5 milhões de normas legais e interlegais. É uma selva. Dificilmente uma empresa consegue montar uma empresa em São Paulo e outra em Mato Grosso com o mesmo corpo técnico. Tem de ter especialistas tributários em cada estado. Estamos desenvolvendo projeto de atacar toda a base infralegal. Somente de nome de classificação de normas temos 32 categorias”, exemplificou.

Ele informou que o governo contratou com o Banco Mundial uma pesquisa de abrangência nacional do relatório “Doing Business”. O relatório anual aponta o grau de facilidade para se fazer negócio entre 190 países. Na última versão, divulgada em outubro do ano passado, o Brasil alcançou sua melhor colocação, o 109º lugar, posição ainda considerada desastrosa. A meta do governo é ficar entre as 50 melhores economias em 2022.

A pesquisa, que deve durar de 14 a 18 meses, vai se debruçar sobre as 26 capitais estaduais, o Distrito Federal e oito postos ou unidades alfandegárias. Serão avaliados, entre outros pontos, o grau de satisfação dos usuários com a abertura de negócios, os procedimentos para obtenção de alvarás de construção, registro de propriedade, pagamento de impostos e execução de contratos.

Também presente ao debate da Abrig, o diretor do Comitê de Desburocratização da Fiesp, Abdo Antonio Hadade citou pesquisa da instituição que mostra que 84% dos brasileiros consideram o país burocrático. “A burocracia sufoca a sociedade, cria insegurança jurídica e afasta investimentos nacionais e estrangeiros”, afirmou. “Desde a Constituição Federal de 1988, temos uma média de 764 normas instituídas por dia. As empresas gastam mais de R$ 137 milhões por dia para acompanhar as modificações legislativas”, reclamou.

*Com informações do portal Congresso em Foco

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Conferência Internacional é lançada com a notícia de que tramitação de acordos comerciais internacionais será encurtada

O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), encerrou o lançamento da Conferência Internacional: Mais Segurança Jurídica, Mais Investimento Estrangeiro, na última segunda-feira (9/9), em São Paulo. Trata-se de mais uma ação da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), desta vez com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX). Pelo segundo ano consecutivo, a entidade promove um debate aberto sobre o risco que a insegurança jurídica representa no ambiente de negócios no país, afastando investimentos estrangeiros.

No encontro, Eduardo Bolsonaro anunciou que o governo federal irá editar um decreto para encurtar a tramitação de acordos comerciais internacionais. De acordo com o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, os acordos não precisarão mais voltar aos ministérios pertinentes antes de seguirem para o Congresso para serem ratificados. Pela legislação em vigor, os mesmos ministérios são ouvidos antes e após a assinatura do acordo. A mudança deve reduzir em um ano o tempo médio necessário para que os acordos entrem em vigência. Atualmente, segundo o parlamentar, essa média é de quatro anos e meio.

“É um retrabalho isso. Antes de assinar o acordo, todos ministérios emitem parecer. Tudo ok, o acordo é assinado. Por que quando esse acordo volta para o Brasil antes de ser internalizado tem de passar novamente pelos ministérios? Não faz sentido. É burocracia desnecessária de um tempo em que ministros eram nomeados não por viés técnico, mas através de outros vieses”, afirmou Eduardo Bolsonaro em entrevista ao Congresso em Foco após sua palestra.

O parlamentar informou ainda que o ato será assinado pelo presidente Bolsonaro assim que ele voltar aos trabalhos após se recuperar do procedimento cirúrgico pelo qual foi submetido nesse domingo (8). A medida, articulada com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, foi apresentada por Eduardo como uma das iniciativas do governo para reduzir a burocracia no país.

O levantamento da Câmara de Comércio Exterior (Camex) apontou que havia 35 acordos comerciais em tramitação em Brasília em junho. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou que o cenário é ainda pior após mapear todos os acordos internacionais assinados por presidentes brasileiros desde a redemocratização, em todas as áreas. A entidade concluiu que dos 1.220 assinados de marços de 1985 a junho deste ano, 445 nunca entraram em vigor.

Das discussões entre lideranças empresariais e da sociedade civil sairá um conjunto de propostas a ser entregue durante a Conferência Internacional: Mais Segurança Jurídica, Mais Investimento Estrangeiro, que acontecerá no dia 11 de novembro próximo, em Brasília.

*Com informações do Portal Congresso em Foco

Abrig Debate: Rodrigo Maia pretende retomar votação do PL 1202/2007

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi o convidado desta segunda-feira (2) do Abrig Debate, evento promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais que contou com a participação de 75 empresários, entre eles um grupo de chineses e outro de franceses.

Rodrigo Maia aproveitou a oportunidade para anunciar que pretende retomar a votação do PL 1202/2007, que  regulamenta a atividade de Relações Institucionais e Governamentais (RIG). A proposta está pronta para ser votada pelo Plenário da Casa desde 2017.

Durante o Abrig Debate, Rodrigo Maia defendeu que é preciso reduzir as despesas para que os setores públicos e privado voltem a investir.  Para ele, a reforma administrativa deve ser prioritária no momento para tornar possível uma reforma tributária. Na avaliação de Maia, só com segurança jurídica e as reformas da Previdência e a administrativa, que reduziria as despesas, será possível fazer a economia voltar a crescer.

Os chineses destacaram a importância dos investimentos em segurança pública e os franceses destacaram que: França lidera ranking de investimento estrangeiro no Brasil no segundo trimestre do ano.

Confira os principais trechos da coletiva do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia:

Abrig Debate

“Viemos falar sobre conjuntura, sobre o futuro do Brasil, os projetos que estão na Câmara. Falar sobre o que a gente tem feito e o que pretendemos fazer nos próximos meses na Câmara dos Deputados.”

DataFolha/Bolsonaro

“Acho que a avaliação e a comparação é uma coisa que a gente tem que tomar cuidado em fazê-la porque são ciclos diferentes. Você está pegando um ciclo muito polarizado, um início de ciclo agora com a vitória do Bolsonaro muito polarizado, então você compara com o início do governo Dilma aonde ela pegou todo o crédito do presidente Lula, a eleição do presidente Fernando Henrique com o Plano Real. Nós vivemos uma crise social, econômica e uma polarização que vem através das redes sociais, tal qual o presidente faz parte delas. Então, quando ele trabalha com a polarização é natural que ele fique com um segmento da sociedade e não tenha o outro. Uma parte da sociedade votou contra o PT na eleição. É natural que ele vá perdendo esse apoio, já que o processo político brasileiro, e é uma forma dele atuar também, é uma equação polarizada. Então, por isso acho que tem que se tomar muito cuidado em avaliar o apoio ou não apoio para a gente comparar com outros períodos do  presidente Bolsonaro. Agora fica claro que na linha que o governo vem atuando, o governo vai ficar nitidamente com esse núcleo de mais a direita contra mais a esquerda e vai ficar um eixo aqui no meio, um campo aqui no meio que vai precisar ser ocupado pela política.”

Vetos ao projeto sobre abuso de poder

“Acho que essa separação entre os Poderes é importante que fique muito clara. Cada um tem o direito de cumprir suas funções constitucionais. A função constitucional do presidente é sancionar ou vetar e a função do parlamento é manter ou derrubar o veto. Não tem problema que ele vete. O que precisa é que cada instituição do regime democrático seja respeitado. Só isso.”

Reforma tributária

“Nós apresentamos a nossa PEC à proposta de reforma tributária antes do governo está engajado. O governo tá engajado, o Senado tá engajado também. Vamos unificar os dois poderes do Legislativo, mais o governo e vamos construir uma reforma tributária que independente da onde comece, ela represente os anseios da sociedade. No primeiro momento, a simplificação do sistema tributário. Ninguém aguenta mais essa confusão tributária. E num segundo momento, com a reforma previdenciária, a reforma do Estado, a reforma administrativa, dos recursos humanos, a gente possa trabalhar na redução da carga tributária. Um passo de cada vez. Todo mundo tem a mesma proposta. Todas as propostas tem um núcleo único que é a simplificação do sistema. O importante é que Câmara, Senado e o governo estejam juntos já que todo mundo quer o IVA. O Paulo [Guedes] quer o IVA com uma redução de custo na contratação da mão de obra com uma CPMF. Será que é necessário ou não essa CPMF? Vamos esperar o governo encaminhar a proposta e vamos avaliar todas as propostas em conjunto dialogando com o relator no Senado, o Roberto, dialogando com o presidente do Senado. A gente quer é aprovar uma proposta de reforma tributária independente de qual será das duas Casas que aprove primeiro. O importante é que o governo tem uma proposta. A gente precisa que o governo encaminhe uma proposta. Eu acho que esse é o único pleito que a Câmara faz.”

Custo Brasil

“O Brasil custa em mão de obra e previdência 80% de tudo que os brasileiros pagam de impostos pros três entes. O Chile, como já disse algumas vezes, custa 43 e México com 45. Você vê que o Brasil é caro pro cidadão. Custa muito, a máquina pública absorve muito do que arrecada e devolve pouco a sociedade. O sistema está todo distorcido, uma carga tributária enorme para um país muito desigual. Poderia ser correto se esses recursos não financiassem esse custo dessa máquina pública que é tão alta e se esse recursos tivessem indo de forma mais concentrada para as mãos dos brasileiros que mais precisam.”

Reforma Administrativa

Para mim, [reforma administrativa] é prioridade número um. Sem você reduzir o tamanho do Estado, você não reduz carga tributária.

Sessão onerosa

“Acho que tem que aprovar. É importante para o Rio porque é um setor que vai produzir mais. A distribuição dos recursos feita pelo Senado, os deputados do Rio, senadores querem fazer uma discussão. Toda sessão onerosa é aqui no Rio de Janeiro. Se não fizer em novembro, faz em janeiro. Qual o problema? O que não pode é o Rio sair prejudicado na distribuição do dinheiro que o governo vai distribuir para prefeitos e governadores. Só isso. Acho que vai avançar.”

Eleições para a prefeitura RJ

“O DEM não pode avançar no diálogo com o Crivella se pretende ter candidato a prefeito. Seria um desrespeito ao prefeito a gente participar do governo e depois ter candidato a prefeito. O DEM tem muitos nomes que podem disputar a prefeitura do Rio. Os dois ex-prefeitos do Rio. Tem o deputado Caiado que também pretende. Nós temos muitos nomes que podem disputar a prefeitura. Por isso, acho que o DEM não deva participar nesse momento do governo do Crivella. Se nós pretendemos ter um projeto de fortalecimento do partido, precisa disputar essa eleição primeiro, eleger um número grande de vereadores. Agora em relação ao estado, estamos trabalhando uma aproximação junto ao governador Witzel.”

Estabilidade no serviço público

“Eu acho ruim você tirar a estabilidade de quem já entrou com essa regra. Tem gente que diz que essa é uma discussão que precisa ser feita e que não necessariamente a estabilidade está garantida para trás. Mas, eu defendo para que a gente tenha uma reforma administrativa mais rápida, que chegue aos nosso objetivos, é que a gente não deveria olhar para trás,  a gente deveria olhar só para o futuro.”

Recursos para a Amazônia

“Estamos esperando a resposta do ministro [STF] Alexandre Morais. Falei com a bancada do agronegócio que estou disposto a visitar outros parlamentos aqui na região ou na Europa. Mas, na quarta a gente faz uma comissão geral para debater o tema. Já estava anunciado desde a semana passada. Devemos votar um projeto amanhã nessa linha. O deputado Rodrigo Agostinho e a bancada do agronegócio estão negociando um projeto que sinalize de forma objetiva que o parlamento brasileiro, todas as bancadas, inclusive o agronegócio, não defende de forma nenhuma o desmatamento.”

Demarcação de terras indígenas

“Esse assunto não vai entrar agora. Eu avisei aos deputados que não é um tema simples de ser debatido. Nesse momento, acho que a gente tá criando uma polêmica desnecessária ao Brasil.”