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Abrig realiza 2ª reunião preparatória para Conferência Internacional: “Menos Burocracia, Mais Desenvolvimento”

A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) realizou, em São Paulo, na última segunda-feira (9/9), em parceria com o Ministério da Economia e o Tribunal de Contas da União, a 2ª Reunião Ordinária da Conferência Internacional: “Menos Burocracia, Mais Desenvolvimento”.

Foi a última rodada de debates antes da Conferência Internacional: “Menos Burocracia Mais Desenvolvimento”, que acontecerá no dia 10 de outubro próximo no Instituto Serzedello Correa (ISC), em Brasília.

A partir das propostas apresentadas por representantes da sociedade civil organizada e entidades e debatidas nas duas reuniões ordinárias, a Conferência Internacional pretende aprovar sugestões de políticas públicas juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Economia. A meta é apresentar soluções concretas para desburocratizar o Brasil e, assim, viabilizar novos investimentos e desenvolvimento para o país.

O presidente da Abrig, Guilherme Cunha Costa, abriu a reunião e apontou o combate à burocracia como uma guerra permanente.

“Aqui está começando uma guerra que nunca vai acabar. Todos têm discurso para reclamar, nem sempre para sugerir”, disse Guilherme. A organização já recebeu cerca de 70 sugestões até o momento.

Na ocasião, o secretário especial adjunto de Modernização do Estado, Odilon Mazzini, afirmou que o governo federal pretende digitalizar mil novos serviços até 2020 como medida para reduzir a burocracia e o número de atendimentos presenciais. A expectativa é que as mudanças gerem uma economia de R$ 6 bilhões por ano – metade para o cidadão, metade para a União.

“Esperamos reduzir anualmente 40 milhões de atendimentos presenciais”, afirmou. Atualmente o governo oferece pela internet 1,6 mil dos 3,3 mil serviços que oferece ao cidadão.

O secretário disse ainda que apenas a digitalização dos serviços do INSS deve produzir uma economia anual de R$ 1 bilhão. A Secretaria-Geral da Presidência pretende concluir até 31 de dezembro do próximo ano a migração do conteúdo de todos os portais registrados sob o domínio gov.br.

Essa última rodada de debates para a Conferência Internacional reuniu lideranças empresariais e representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Mazzini explicou que a Secretaria de Modernização está desenvolvendo um projeto piloto de inteligência artificial para identificar leis ou normas que não têm mais razão de existir ou que se sobrepõem umas às obras. Por causa da complexidade tecnológica, não há previsão de quando essa nova ferramenta estará em execução.

“Temos 5,5 milhões de normas legais e interlegais. É uma selva. Dificilmente uma empresa consegue montar uma empresa em São Paulo e outra em Mato Grosso com o mesmo corpo técnico. Tem de ter especialistas tributários em cada estado. Estamos desenvolvendo projeto de atacar toda a base infralegal. Somente de nome de classificação de normas temos 32 categorias”, exemplificou.

Ele informou que o governo contratou com o Banco Mundial uma pesquisa de abrangência nacional do relatório “Doing Business”. O relatório anual aponta o grau de facilidade para se fazer negócio entre 190 países. Na última versão, divulgada em outubro do ano passado, o Brasil alcançou sua melhor colocação, o 109º lugar, posição ainda considerada desastrosa. A meta do governo é ficar entre as 50 melhores economias em 2022.

A pesquisa, que deve durar de 14 a 18 meses, vai se debruçar sobre as 26 capitais estaduais, o Distrito Federal e oito postos ou unidades alfandegárias. Serão avaliados, entre outros pontos, o grau de satisfação dos usuários com a abertura de negócios, os procedimentos para obtenção de alvarás de construção, registro de propriedade, pagamento de impostos e execução de contratos.

Também presente ao debate da Abrig, o diretor do Comitê de Desburocratização da Fiesp, Abdo Antonio Hadade citou pesquisa da instituição que mostra que 84% dos brasileiros consideram o país burocrático. “A burocracia sufoca a sociedade, cria insegurança jurídica e afasta investimentos nacionais e estrangeiros”, afirmou. “Desde a Constituição Federal de 1988, temos uma média de 764 normas instituídas por dia. As empresas gastam mais de R$ 137 milhões por dia para acompanhar as modificações legislativas”, reclamou.

*Com informações do portal Congresso em Foco

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