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Ministro do Meio Ambiente afirma que decisões serão técnicas e sem viés dogmático

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participou nesta segunda-feira, 25, em São Paulo, do ABRIG Debate, promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais em parceria com a Sociedade Rural Brasileira (SRB).

Salles, em sua apresentação, destacou que todas as decisões da sua pasta serão técnicas. “Não tomaremos nenhuma decisão em termos dogmáticos. Aquilo que de fato tiver fundamento vai ser feito. Cabe a cada um dos órgãos, entidades e empresas demonstrarem de maneira técnica o seu ponto”, afirmou para uma plateia de representantes de vários setores. 

O ministro, que também respondeu a questionamentos dos associados da ABRIG e da SRB, destacou a importância de retirar a insegurança jurídica dos investimentos. Se dirigindo aos representantes do agronegócio brasileiro que estavam presentes, Salles destacou que a agricultura brasileira é sustentável, mas ainda enfrenta insegurança jurídica em relação a algumas questões ambientais. Dificuldades enfrentadas, segundo ele, também por outros setores, como o imobiliário.

Salles disse que o Brasil padece de um problema grave: ter legislações excessivamente restritivas e que não condizem com a realidade. “Há um hiato. Faz-se uma legislação impossível de ser cumprida”, afirmou. Segundo o ministro, é preciso ter bom senso no desenho do arcabouço jurídico de todos temas.

Ele defendeu avanços nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs), previstos no novo Código Florestal. Salles destacou que várias áreas no meio rural já poderiam estar sendo recuperadas com florestas e regularizadas, mas não estão, “justamente por falta de segurança jurídica e previsibilidade na legislação”.

O ministro garantiu que projetos de desenvolvimento de potencial hidrelétrico na Amazônia serão analisados tecnicamente pelo Ibama. “Quem vai determinar se é possível ou não, no processo de licenciamento ambiental, é o Ibama. O licenciamento ambiental não é um instrumento para dizer não à priori, mas um instrumento para dizer em que condições eu posso dizer o sim. Deve haver uma confrontação dos benefícios e dos riscos para a sociedade”, afirmou.  

Salles informou ainda que a agenda de qualidade ambiental urbana do Ministério do Meio Ambiente irá tratar de questões como saneamento, resíduos sólidos, qualidade do ar e contaminação do solo.

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Carta de apoio da Abrig ao ministro Sérgio Moro repercute na imprensa

A coluna Painel da Folha de S. Paulo mencionou, na edição desse domingo 19/11, a carta de apoio que a Abrig enviou ao futuro ministro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

O apoio não é somente à disposição do magistrado em regulamentar a atividade de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) e sim no combate a esse crime que desvia recursos públicos: a corrupção.

Dessa forma, a ABRIG renova o compromisso com o diálogo entre a sociedade e as diferentes instâncias governamentais.

A Associação acompanha o debate sobre o tema da regularização da atividade de RIG no Congresso Nacional desde os primórdios, sempre empenhada em promover uma cultura baseada nos valores da ética, transparência e no diálogo entre os formuladores de políticas públicas e a sociedade organizada, colaborando nos esforços de aperfeiçoamento do texto do Projeto de Lei Nº. 1.202 de 2007, que aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados desde abril de 2018.

Acreditamos na política como a ciência da construção de consensos via mediação de interesses, visando à mitigação de riscos e o desenvolvimento de oportunidades em prol da sociedade.

A ABRIG foi criada em agosto de 2007 e seu quadro de associados reúne atualmente mais de 500 profissionais que exercem a atividade de representação dos interesses legítimos do setor produtivo e da sociedade civil perante as instituições governamentais.

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Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) homenageia servidor por vitória no Prêmio Marco Maciel

O presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Guilherme Cunha Costa, entregou uma menção honrosa ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) pela dedicação em prol do fortalecimento do setor no Brasil “e participação com ética, transparência e competência avaliadas com mérito”. O diploma foi recebido pelo diretor-executivo do ILB, Helder Rebouças, ao lado do servidor Kleber Lage, que ganhou o Prêmio Marco Maciel, conferido pela entidade com o trabalho de conclusão de curso na pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas.

Também estiveram presentes ao ato simbólico a vice-presidente da entidade, Ivonice Campos, que presidiu a comissão julgadora da premiação, e o coordenador de Planejamento e Relações Institucionais do ILB, Francisco Biondo. A Abrig tem, entre suas atribuições, a luta pelo fortalecimento da ética e da transparência nas instituições públicas e privadas. O Prêmio Marco Maciel foi entregue no dia 25 de setembro em diversas categorias, como jornalismo, organizações públicas e privadas, ensino e sociedade civil.

O tema de Kleber Maciel Lage, que é economista e trabalha na Liderança do Governo no Senado, foi “Relações Institucionais e Governamentais: Uma Correlação entre Convenções Internacionais de Combate à Corrupção e Proposições Legislativas para Regulação do Lobby no Brasil”.

O trabalho foi apresentado para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Latu Sensu em Avaliação de Políticas Públicas – 1ª Turma, na área de Ciência Política e Políticas Públicas e teve como orientador João Henrique Pederiva.

Na reunião, avaliou-se a possibilidade de uma parceria entre o ILB e a Abrig. A ideia é realizar seminários para parlamentares e servidores a partir do início da nova legislatura, abrangendo diversos temas, como o excesso de proposições legislativas, o impacto das leis, a segurança jurídica.

Por: Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) 

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Trabalho da Abrig é destaque no blog Tudo é Política, do site sigalei

A Abrig vai na contramão da maioria das associações profissionais. Em vez do discurso focado no umbigo dos que pagam a contribuição, a agenda da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais foge do corporativismo. Temas como carteirinhas ou cursos obrigatórios para desempenhar a atividade passam longe do debate. A agenda está focada em pensar o Brasil. É bem mais ampla – e até mesmo profética. Poucos dias antes da greve dos caminhoneiros, em maio deste ano, a entidade realizou a Conferência Internacional de Logística e Inovação e antecipou problemas que foram escancarados durante a paralisação.
No último dia 25, foi realizada uma nova conferência, agora sobre Segurança Jurídica e Investimento Estrangeiro, outra tema bastante pertinente para o momento em que vive o País. Sobre a agenda da entidade e sobre o ambiente de eleições, o presidente da Abrig, Guilherme Cunha Costa, conversou com o Blog Tudo é Política.

Aos 48 anos, o advogado brasiliense atua como profissional de Relações Governamentais e Institucionais (RIG) há 26 anos. Integrante da Abrig desde a sua fundação em 2007, ele dirige uma organização que reúne profissionais com alto grau de qualificação. Segundo um balanço de 2016, 64% dos associados tinham MBA ou pós-graduação. Para fazer parte, é necessário ser avaliado por um comitê de avaliação, que faz a avaliação dos pretendentes. Além de profissionais da área, professores e estudantes também são admitidos.

No dia da entrevista, a Abrig contava com exatos 513 associados, mesmo número de deputados no Congresso Nacional. E o que isso significa? Nada, apenas uma coincidência.

Dentro da neutralidade que marca uma instituição como a Abrig, como a instituição está vendo o atual processo eleitoral, na esfera da agenda proposta?
Nós teremos uma perspectiva de melhora a partir do ano que vem. Todos os candidatos falam da necessidade de fazer uma reforma de estado, da reforma da previdência e falam de uma reforma política. Eu acredito muito que, independentemente de quem seja o eleito, nós teremos um País cutucando as feridas e mexendo inevitavelmente onde a gente tem que mexer.

Quais são alguns temas que você vê como necessários para a próxima legislatura?
Diferentemente de muitas categorias, a gente não tem um discurso corporativista. A quantidade de leis que são publicadas diariamente no País geram uma enorme insegurança jurídica. Todo dia, o Diário Oficial traz 740 normas. Isso seria bom para o profissional de RIG, mas é muito ruim para o País. Isso tem que muito bem observado pelas próximas autoridades do Congresso Nacional e pelo poder Executivo. A gente não precisa disso tudo. A gente precisa construir marcos regulatórios de qualidade.

Entre os pontos levantados pela Abrig estão temas da agenda nacional como, por exemplo, segurança jurídica e investimento estrangeiro (foco do II Evento Internacional da Abrig, realizado no último dia 25). Qual a importância dessa discussão?
O investimento estrangeiro é mais seletivo do que o nacional. Se você tem um ambiente mais organizado pra o estrangeiro, você tem também para o investidor nacional. Na minha visão, os players (internos) estão esgotados por uma série de fatores como endividamento, complicações, quatro anos de uma severa crise. Então, a gente precisa de capital estrangeiro para tracionar a economia para os nossos players. Os empreendedores precisam tomar fôlego para fazer o Brasil voltar a crescer.

O evento sobre logística antecipou vários problemas. Logo em seguida, houve a greve dos caminhoneiros?
A Abrig desenvolveu vários produtos: Café com autoridade, Abrig Debate, a revista, a TV Abrig, as conferências. Todas essas atividades estão envolvidas em quatro pilares: capacitação, regulamentação, informação e relacionamento. A conferência é hoje um produto mais significativo, porque ela é um debate público transversal, onde a gente sai com propostas concretas. É um debate efetivo junto com o país. O debate sobre logística foi um sucesso. A gente já estava percebendo que era necessário fazer há algum tempo. E isso ficou comprovado, porque nove dias depois, estourou a greve.

Como manter a participação no debate com neutralidade, que é um pressuposto de uma organização como a Abrig?
Nós somos 513 associados. Se não houver neutralidade, os próprios associados fazem com que a Abrig volte ao rumo, pela diversidade enorme de cabeças que pensam diferente, sempre com vontade de contribuir para o País. O que a gente defende é um debate para que se busque alternativas. A gente efetivamente não toma partidos. O que a gente não abre mão e toma partido sim, e isso está no nosso DNA, é sobre a questão da regulamentação (da profissão de RIG). A gente pode sugerir para as autoridades como deve ser o debate sobre essa questão. E a gente percebe que há um entendimento cada vez maior dos veículos de comunicação, da sociedade em geral, sobre a importância da regulamentação.

Sobre a regulamentação, por que ela se faz tão necessária?
A regulamentação está presente em diversos países, todos mais fortes institucionalmente do que o Brasil. Tanto a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) quanto Transparência Internacional são favoráveis à regulamentação. Se temos, todos os dias, 740 normas no Diário Oficial, como que não tem uma para regular uma atividade que é realizada há décadas no Brasil? Queremos desenvolver a nossa atividade com legalidade, ética, bom senso. Como validação da atividade, haveria a possibilidade efetivamente de atuação de pessoas reconhecidas e credenciadas, em um ambiente transparente. Hoje, dentre os nossos 513 associados, não temos nenhum investigado. Queremos transparência, não queremos ficar na sombra.

Por: sigalei

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Reconhecido como ocupação, lobby carece de regulação e desmistificação

O lobby é reconhecido como ocupação pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde fevereiro. Essa classificação, desacompanhada de regulamentação, não acabou com a aura de desconfiança que ronda a atividade. A nomenclatura oficial para esse tipo de trabalhador é: profissional de relações institucionais e governamentais (RIG). Convencionalmente, quem trabalha no ramo é chamado de lobista. A função da classe é influenciar a tomada de decisões de políticos em prol de determinado interesse ou causa, de algum grupo, empresa, ONG, associação, bairro, município, estado… A atividade ainda não é tão compreendida no território nacional, diferentemente do que ocorre em  países onde a prática é baseada em leis.

Por aqui, desde 1977, várias propostas legislativas tentaram estabelecer regras para o lobby. Uma delas tramita na Câmara dos Deputados há 11 anos. Para o presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Guilherme Cunha, “o reconhecimento da ocupação pelo MTE é uma vitória”. No entanto, a consolidação da área se daria com a regulamentação da atividade. “Trabalhadores, empregadores e empreendedores que estiverem representados por intermédio de profissionais qualificados e habilitados, com a aprovação de legislação específica,  terão seus anseios atendidos.” Segundo ele, a partir do momento em que se tem regra estabelecida para a participação do debate de políticas públicas, a sociedade saberá como se representar.
De acordo com Guilherme, que é advogado e pós-graduado em assessoria parlamentar, trata-se de um ramo bastante desenvolvido e, que, por isso, exige muito conhecimento. “É um profissional que tem de ser extremamente capacitado, pois se tornou uma das mais complexas ocupações dentre as existentes”, afirma. Co-organizador do livro Lobby desvendado, Fernando Mello vê com bons olhos a classificação do MTE, que poderia ser um primeiro passo para acabar com a aura de desconfiança que ronda a atividade. “O que estamos vendo é uma profissionalização da área e isso pode ajudar o país a ter um ambiente menos calcado em bases pessoais”, esclarece.
O reconhecimento do setor significa, para ele, apenas a institucionalização de algo que já é realidade. “Essa é uma profissão que tem lugar nas empresas com atuação no Brasil, mas o reconhecimento por si só não garante mudança”, explica o doutorando em ciência política pela Universidade da Califórnia. Segundo Fernando Mello, a discussão com relação à chance de a prática ser regulada por lei específica deve ser baseada em dados, transparência e modelos que mostrem quem ganha e quem perde com a mudança do cenário regulatório. A legislação seria importante, inclusive, para estabelecer normas sobre quem pode ou não atuar no ramo, como observa Guilherme Cunha, da Abrig. “O projeto define regras de participação da sociedade e do profissional de RIG nas políticas públicas, o que é positivo”, diz.

Mal-entendidos

Nos EUA, o relacionamento entre governo e instituições na forma de lobby foi previsto na primeira Emenda à Constituição Americana de 1787. “Desde então, é lícito e constitucional que as empresas possam peticionar no que abrange defender políticas públicas que beneficiam seus interesses”, comenta Fernando Mello, mestre pela Escola de Serviços Exteriores da Universidade de Georgetown. O nome com o qual a atividade se popularizou surgiu cerca de 80 anos depois, durante o mandato (1869-1877) do então presidente norte-americano Ulysses Grant, que tinha o hábito de fumar e beber no lobby do Hotel Willard. Os que sabiam disso iam até lá fazer reivindicações ao presidente, que se referia a eles como “lobistas”.
Com a prática sendo reconhecida na própria Constituição Americana há mais de 230 anos, os profissionais são bem mais compreendidos por lá. Aqui, com falta de informação e desconhecimento sobre o setor, sobram mal-entendidos. Para Guilherme Cunha, da Abrig, a nomenclatura “lobby” acabou atrapalhando os brasileiros a entenderem o trabalho. “Atrelou-se a palavra ao que é ilícito”, diz. Ele reconhece, porém, que não é um problema exclusivamente tupiniquim. “No mundo todo, há realmente essa associação.” A imagem da atividade acabou manchada, por isso não é fácil mudar. “Há um desgaste. A sociedade passou a entender que o lobista é uma pessoa que faz algo ilícito”, diz.
No entanto, o mercado tem muitos profissionais sérios e que não merecem essa fama. “A Abrig tem aproximadamente 460 associados e nenhum deles nunca sofreu nenhum tipo de acusação”, conta. E qual seria o antídoto para desconstruir os preconceitos associados à atividade? “Trabalhar a definição, comunicar e ter regras claras definidas na legislação”, defende. Para Fernando Mello, não é justo que a profissão seja associada à ilicitude. Com a prática regulamentada e normas específicas de como grupos organizados poderiam ou não influenciar políticas, haveria menos problemas nesse sentido.
“A sociedade passou a entender que o lobista é uma pessoa que faz algo ilícito, mas não é assim. A Abrig tem aproximadamente 460 associados e nenhum deles nunca sofreu nenhum tipo de acusação. Trabalhar a definição, comunicar e ter regras claras definidas na legislação é o antídoto para desmistificar o ramo”
Guilherme Cunha, presidente de associação do setor

Entenda a prática

Esse profissional trabalha junto a autoridades políticas e a função dele é tentar fazer com que projetos de interesses do cliente sejam aprovados. No entanto, as demandas levadas devem ser legítimas e legais. Esse trabalhador também ajuda congressistas a entenderem assuntos que desconhecem.

PL nº 1.202/2007

Em 2016, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Desde então, o documento está na fila para ser apreciado no Plenário. A última vez em que o PL entrou na pauta do dia foi em 17 de abril deste ano, mas a proposição acabou não sendo discutida “em face do encerramento da sessão”.

Eu sou lobista

Confira relatos sobre como é trabalhar no ramo

Combatendo a desconfiança

Graduado em administração de empresas e em direito, Luiz Henrique Bezerra, 40 anos, começou a atuar em RIG quando trabalhou na Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Assumi a chefia do escritório da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) aqui em Brasília. Foi quando eu entrei definitivamente no ramo”, rememora. Atualmente, ele trabalha na Volkswagen do Brasil e tem de monitorar tudo o que acontece no Congresso Nacional. “Sempre acompanho projetos de lei e políticas públicas governamentais que impactam diretamente a indústria automobilística”, relata. “Precisamos contribuir para a construção desses projetos de lei que estão em tramitação e ajudar a melhorá-los, muitas vezes promovendo alterações junto ao Congresso ou ao Poder Executivo para ajustá-los à realidade do consumidor e da indústria brasileira”, exemplifica.

Luiz Henrique diz que nunca sofreu nenhum tipo de preconceito direto por atuar como lobista, mas a discriminação velada existe. “Quando digo o que faço, as pessoas começam a olhar com certa desconfiança e ficam curiosas para saber como funciona meu trabalho”, conta. Ele destaca que o reconhecimento do Ministério do Trabalho e Emprego é muito importante para desmitificar o lobby. Luiz Henrique acredita que uma regulamentação traria mais transparência e seriedade ao setor, facilitando o trabalho de quem atua no ramo de forma séria. “Queremos ser reconhecidos como profissionais sérios e que agem às claras. Quem faz coisa errada quer estar sempre escondido, por isso não temos problema em falar da nossa atividade”, defende.

Compartilhando experiências

“Defendemos uma causa e, como atuamos na promoção de políticas públicas, desenvolvemos um conjunto de ações para que nossas ideias sejam implementadas”, explica ela, que é mestre em desenvolvimento internacional. Paula fez um curso de relações governamentais no Insper. “As aulas ensinaram táticas, técnicas e estratégias para exercer a função de lobista”, pontua. Para a socióloga, a discussão da regulamentação do lobby é importante, justamente para desconstruir essa aura de ilicitude que permeia o assunto. “Essa pauta se tornou mais uma defesa de uma categoria profissional do que uma questão de se aumentar os mecanismos de transparência do lobista” diz. De acordo com ela, ficou nítido que a categoria de sente mal em ser chamada de lobista, pois atribui-se a uma conotação negativa; por isso, passou-se a usar o termo relações institucionais e governamentais.

Atuando com transparência

O advogado Paulo Castelo Branco, 74, é especialista em mediação e conciliação e processo legislativo e trabalha como profissional de RIG desde 1980. “Nós levamos às autoridades os interesses dos nossos clientes para que o Congresso Nacional tivesse conhecimento e, assim, as leis pudessem ser bem elaboradas”, lembra. Atualmente, ele continua advogando e exercendo a atividade de lobista. A contratação é caso a caso. “A pessoa me procura para eu avaliar se os interesses dela são compatíveis com a legalidade, com a Constituição Federal e também os princípios éticos que devem ser respeitados”, explica. Apesar da má fama que escândalos de corrupção acabaram atribuindo ao lobby, o advogado diz que nunca sofreu nenhum tipo de preconceito por atuar na área. “Sempre desempenhei uma atividade bem conceituada, sou respeitado e honro os limites das relações institucionais e governamentais”, afirma.

Atributos

Um bom profissional de RIG deve…
» Ser bom comunicador, organizado, honesto, verdadeiro e estudioso, dedicando-se a pesquisar os temas que representará
» Conhecer bem o setor em que pretende atuar
» Ficar atendo a todas as discussões dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
» Ter graduação em direito se for atuar no Poder Judiciário
Paula Johns, 51, é socióloga e atua na área de relações institucionais e governamentais desde 2003. O interesse pelo ramo surgiu quando trabalhou com um tratado internacional de tabaco que, quando chegou ao Senado, havia ficado travado por causa de lobby oposto que articulava pela indústria do tabaco. “Foi assim que comecei a visitar senadores para levar informações sobre saúde pública. Então, um dos aprendizados foi enfrentar o adversário no espaço legislativo”, lembra. Atualmente, ela é diretora-geral da ACT Promoção da Saúde, que foi fundada em 2006 com o nome de Aliança de Controle do Tabagismo. A instituição é voltada para políticas públicas de controle do tabagismo e prevenção de outros fatores de riscos de doenças crônicas. Entre os trabalhos desenvolvidos por Paula, está um curso de compartilhamento de experiências.
Reprodução/Instagram

Abrig apoia declaração de Sérgio Moro sobre regulamentação do lobby

When, while the lovely valley teems with vapor around me, and the meridian sun strikes the upper surface of the impenetrable foliage of my trees, and but a few stray gleams steal into the inner sanctuary, I throw myself down among the tall grass by the trickling stream; and, as I lie close to the earth, a thousand unknown plants are noticed by me: when I hear the buzz of the little world among the stalks, and grow familiar with the countless indescribable forms of the insects and flies, then I feel the presence of the Almighty, who formed us in his own image, and the breath of that universal love which bears and sustains us, as it floats around us in an eternity of bliss; and then, my friend, when darkness overspreads my eyes, and heaven and earth seem to dwell in my soul and absorb its power, like the form of a beloved mistress, then I often think with longing, Oh, would I could describe these conceptions, could impress upon paper all that is living so full and warm within me, that it might be the mirror of my soul, as my soul is the mirror of the infinite God!

O my friend — but it is too much for my strength — I sink under the weight of the splendor of these visions! A wonderful serenity has taken possession of my entire soul, like these sweet mornings of spring which I enjoy with my whole heart. I am alone, and feel the charm of existence in this spot, which was created for the bliss of souls like mine.

I am so happy, my dear friend, so absorbed in the exquisite sense of mere tranquil existence, that I neglect my talents. I should be incapable of drawing a single stroke at the present moment; and yet I feel that I never was a greater artist than now.

When, while the lovely valley teems with vapor around me, and the meridian sun strikes the upper surface of the impenetrable foliage of my trees, and but a few stray gleams steal into the inner sanctuary, I throw myself down among the tall grass by the trickling stream; and, as I lie close to the earth, a thousand unknown plants are noticed by me: when I hear the buzz of the little world among the stalks, and grow familiar with the countless indescribable forms of the insects and flies, then I feel the presence of the Almighty, who formed us in his own image, and the breath of that universal love which bears and sustains us, as it floats around us in an eternity of bliss; and then, my friend, when darkness overspreads my eyes, and heaven and earth seem to dwell in my soul and absorb its power, like the form of a beloved mistress, then I often think with longing, Oh, would I could describe these conceptions, could impress upon paper all that is living so full and warm within me.

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A necessária regulamentação do lobby no Brasil

O direito da sociedade civil organizada de defender seus interesses junto ao Poder Público começou a ser reconhecido no mundo ainda no século XVII, na Carta Magna assinada pelo rei Carlos I da Inglaterra. Em 1787, a Constituição dos Estados Unidos previu em sua primeira emenda o “Direito de Petição”. De 1940 para cá, foram registrados os maiores avanços da regulamentação do lobby. Atualmente, pelo menos 24 países têm algum tipo de legislação para regular isso, mas apenas um na América Latina: o Chile. Está na hora do Brasil entrar para esse time.

Mas para discutirmos essa regulamentação é importante esclarecermos que, ao contrário do que muitos pensam, o lobby representa apenas uma pequena parte, e talvez menos importante, do que fazem os profissionais de Relações Institucionais e Governamentais.

O lobby se configura como o contato verbal entre o representante da sociedade (profissional de Relações Institucionais e Governamentais) e a autoridade pública. Sua regulamentação seria o mesmo que definir a forma como o seu filho deve falar quando deseja que você compre, por exemplo, um brinquedo para ele.

Dito isso, fica mais fácil de entender o que defendemos como regulamentação do lobby: queremos estabelecer regras claras que definam como deve se dar a relação entre os representantes da sociedade civil e as autoridades públicas.

Peticionar autoridades públicas é algo legítimo, legal e moral, além de ser importante para as políticas de Estado e para a democracia. Definir como isso deve ocorrer passou a ser inevitável e necessário diante das dúvidas e suspeitas que pairam hoje sobre as relações entre o Poder Público e a iniciativa privada. O avanço dessa discussão resultou na tramitação de diversos projetos de lei sobre o tema na Câmara e no Senado, como é o caso do substitutivo apresentado pela deputada Cristiane Brasil(PTB-RJ) que está pronto para apreciação em plenário.

Nós, da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG), temos a obrigação de participar desse debate. Entendemos que nossa atividade deva estar em sintonia com os interesses da sociedade e que nossos profissionais estejam cada vez mais capacitados para exercerem suas atividades, que vão muito além de uma defesa formal um pleito. Estamos preparados para apresentar estudos, pesquisas e levantamentos dos impactos econômicos e sociais de cada um de nossos pleitos, para que de forma ética e transparente possamos levar aos tomadores de decisão o máximo de informações sobre determinada política pública.

Sem dúvida os Estados Unidos são os que têm a maior experiência nesta área. Lá, cada um dos seus 50 estados tem uma regulamentação a respeito e a Lei Federal está em sua terceira revisão. Da experiência norte americana podemos tirar a lição de que uma lei burocratizante e policialesca não auxilia na transparência, visto que a partir da última versão da Lei Federal publicada em 2007, o número de profissionais registrados decresce ano a ano, atingindo níveis inferiores ao de 1998. Hoje os profissionais que atuam lá preferem ser advogados ou consultores, embora desenvolvam o mesmo serviço de profissionais de relações institucionais e governamentais.

Vale frisar que hoje os limites da atuação do profissional de Relações Institucionais e Governamentais no Brasil já estão muito bem definidos por dezenas de leis que regulamentam os agentes públicos, tais como a Lei de Conflito de Interesses, Código de Ética do Servidor Público, Código de Conduta da Alta Administração Pública, Lei de Enriquecimento Ilícito e até mesmo por vários artigos do Código Penal, como Concussão (316) e Corrupção passiva (317). O mesmo acontece em relação aos agentes privados, que podem ser enquadrados em crimes de Tráfico de influência (332) e corrupção ativa (333), e ainda devem atender aos requisitos da Lei da Empresa Limpa.

A Transparência Internacional (TI) e a Organização de Cooperação de Desenvolvimento Econômico (ODCE) recomendam que os países que desejam regulamentar o diálogo da sociedade com o Estado, devem fazê-lo observando o tripé da ‘Ética, Transparência e Participação’. Foi justamente dessa recomendação e de um intenso debate que nasceu o substitutivo da deputada Cristiane Brasil, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que agora aguarda apreciação do plenário da Câmara.

Por estarmos totalmente alinhados com aqueles que defendem um Brasil ético e com mais transparência é que a ABRIG – que hoje representa mais de quatro mil profissionais, centenas de organizações e dezenas de confederações, representantes do setor produtivo do Brasil – manifesta publicamente seu apoio a regulamentação das relações entre o público e o privado.

Fundada em agosto de 2007 por profissionais da área interessados em pensar sua atividade e fazerem-se representar no debate público em torno da participação da sociedade civil e do setor privado nos processos de decisão política, a ABRIG já tem um código de conduta cujo o primeiro objetivo é garantir a integridade e lisura da ação dos profissionais da área na participação dos processos decisórios governamentais e legislativos. A entidade já conta também com seis comitês permanentes, entre eles o de regulamentação, compliance e boas práticas.

Esse é o caminho mais curto para garantirmos mais transparência e ética às relações entre o público e o privado.

Guilherme Cunha Costa – presidente da Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais) e advogado com pós-graduação em Assessoria Parlamentar. Iniciou sua atuação profissional na área de Relações Institucionais e Governamentais como estagiário da FIESP em 1992.

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Abrig defende regulamentação do lobby para aperfeiçoar democracia

DIÁLOGO ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO

Se é verdade que o Brasil vive uma crise institucional sem precedentes, também é possível extrair um efeito altamente positivo deste processo: a necessidade de mudança de parâmetros na relação público-privado. Ao mesmo tempo em que a iniciativa privada precisa dialogar cada vez mais com o Poder Público, na busca permanente de políticas que levem ao desenvolvimento efetivo e sustentável do país, essa relação não pode mais abrir exceções à ética e à transparência. Neste contexto, ganha relevância ainda maior a discussão sobre o papel da atividade profissional chamada de Relações Institucionais e Governamentais e, mais especificamente, a regulamentação do “lobby” no Brasil.

Fazer Relações Institucionais é promover o debate baseado em argumentos técnicos e informações relevantes para a tomada de decisões. O termo lobby infelizmente ganhou conotação pejorativa, inclusive nos Estados Unidos, a ponto de a imprensa, por exemplo, classificar como “lobistas” pessoas que praticam crimes. Apresentar argumentos técnicos não é crime, corromper sim.

Demandar à autoridade pública é tão antigo quanto a existência do próprio Estado, é legítimo e constitucional em diversos países, inclusive no Brasil, conforme o artigo 5° da Constituição. Nações com diferentes graus de desenvolvimento perceberam os benefícios de estabelecer em lei a ordenação da relação entre público e privado. No mundo, 26 países regulamentaram a atividade. Na América do Sul, somente o Chile.

Certamente, o país que mais avançou nessa matéria foram os Estados Unidos, que desde sua carta magna de 1718, prevêem a participação da sociedade nas decisões públicas. Os americanos têm uma lei em cada um dos 50 estados e a lei federal está na sua terceira revisão, embora a mais recente não tenha atingido os objetivos propostos, pois exigências extremamente burocratizantes não resultaram em transparência e sim na redução do número de profissionais registrados a níveis inferiores aos de 1998.

O Brasil conta com 9 ordenamentos jurídicos, entre leis, tratados internacionais e artigos do Código Penal, que tipificam aqueles que ultrapassam a fronteira da legalidade. No entanto, a legislação brasileira não estabelece como deve ser a relação entre o profissional de Relações Governamentais e a autoridade pública. A Abrig – Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, que representa uma atividade com cerca de 4 mil profissionais, acredita que o ano de 2017 será decisivo para mudar esse quadro. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, já se manifestou favoravelmente à votação nas próximas semanas da lei que regulamentará a atividade no Brasil. O Ministério da Transparência, por sua vez, editou minuta de portaria com regras para a atuação profissional junto ao Poder Executivo. Podemos dizer que estamos avançando no caminho certo.

O mercado profissional cresce ano a ano, fruto da necessidade das empresas, sindicatos e associações se relacionarem com as estruturas públicas em nível federal, estadual e municipal, num país que edita, somente no Diário Oficial da União, 700 normas por dia útil. Seminários estão sendo realizados, a primeira publicação dedicada ao tema, a Revista Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, foi editada, importantes instituições de ensino como FGV, INSPER, IBMEC, ESPM E IEL constituíram cursos específicos de pós-graduação para Relações Governamentais. E a Abrig cresceu, em 2016, 300% o número de filiados.

Pesquisa realizada em 2016, fruto de uma parceria entre a Abrig e o Centro de Estudos Legislativos do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais, comprova ainda a alta qualificação dos profissionais do setor de relações institucionais e governamentais: pelo menos 61% deles fizeram MBA ou pós-graduação ‘latu-sensu’ e 22,4% fizeram mestrado ou douturado.

Os profissionais de Relações Institucionais e Governamentais acreditam que este é o momento de reafirmar a importância desta atividade para a democracia brasileira. Promovemos o diálogo em favor do desenvolvimento, com ética, transparência e profissionalismo. Nada de malas e mochilas cheias de dinheiro e sim fatos, argumentos e o interesse da sociedade.

Guilherme Cunha Costa – presidente da Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais) e advogado com pós-graduação em Assessoria Parlamentar. Iniciou sua atuação profissional na área de Relações Institucionais e Governamentais como estagiário da FIESP em 1992.

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CNM promove debate com especialistas sobre regulamentação do lobby

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu na sede da entidade, na tarde desta quinta-feira, 19 de outubro, um debate sobre regulamentação do lobby com especialistas no assunto. Com momentos acalorados e pontos de vista divergentes, os debatedores convergiram em um sentido: se a atividade for regulamentada, as normativas também recairão sobre os prefeitos e a administração municipal.

Mediada pelo diretor-executivo da Confederação, Gustavo Cezário, a discussão contou com a participação do gerente-executivo de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcos Borges, do professor e presidente da Comissão de Assuntos Institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Rafael Favetti, do presidente da Comissão Anticorrupção e Compliance da OAB-DF, Antônio Rodrigo Machado, do presidente da Fecomércio (DF) e ex-senador, Adelmir Santana, dos professores da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Testa e Ricardo Caldas, do gerente de relações governamentais do Mercado Livre, François Martins, do consultor da Câmara, David Carneiro, do presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Guilherme Cunha, e do professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rodrigo Navarro, o professor do Ibmec, Márcio Coimbra, e o representante da Associação Chilena de Municípios, Juan Díaz.

Norteada pela possível aprovação de substitutivo ao Projeto de Lei 1.202/2007, que dispõe sobre a regulação do lobby, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a principal indagação sobre a possível normativa foi sobre quem ela legislaria e como pode alterar a dinâmica de representação de interesses nos Poderes da Federação. Os convidados frisaram que o lobby diz respeito à atividade de influência de um grupo organizado com objetivo de interferir diretamente nas decisões políticas. No caso brasileiro, recai sobre todos os Três Poderes, em todas as esferas.

Contrário ao que paira sobre alegação popular, a atividade nada tem a ver com práticas ilegais, de corrupção ou tráfico de influência. “Temos que considerar essa atividade muito clara e não obscura”, afirmou Santana, “regular é bom para evitar essa nuvem negra sobre a atividade”.

No mesmo sentido, Testa afirmou que “o lobby sempre existiu e vai continuar existindo”, por isso a importância de regular a atividade não se restringindo apenas ao Legislativo, uma vez que ela ocorre nos outros poderes. “Não existe democracia sem lobby. Ele dá condição da economia, cultura, esporte se movimentarem a partir de seus interesses”, disse ele.

Outro ponto
Favetti contou que, em seu escritório de advocacia, foi feito um levantamento dos dez maiores casos de corrupção do país e se apontou que nenhum deles envolvia lobby. As atividades ilícitas envolvem principalmente o descumprimento da Lei da Licitação, afirmou. Sendo assim, disse não concordar com o “mantra” de que regulamentando o lobby, evita-se a corrupção. “O grande arcabouço teórico do que pode e não pode ser feito já existe”.

Para ele, regulamentar o lobby pode acabar trazendo “valores policialescos à democracia”, uma vez que se judicializam as atividades corriqueiras da política brasileira.

Apesar de não se oporem ao projeto de lei explicitamente, tanto Favetti como Coimbra acabaram realizando o contraponto do debate. “Regulamentar não é a saída de nada. Ela enrijece a capacidade que a economia tem de se movimentar”, disse o professor do Ibmec.

Transparência
Já Caldas ateve-se principalmente à questão de fomento da transparência que a regulamentação da atividade proporcionaria. “Regulamentar estabelece referência mínima do que pode e não pode ser feito”, disse ele. “São pequenos passos que damos no sentido de uma sociedade mais transparente. Ela ajuda a tornar as relações público-privadas mais transparentes”, completou.

Sob essa perspectiva, também falou Borges: “Oficiar os termos que você defende é sim uma obrigação, para a melhoria da democracia do nosso país”. Segundo ele, a “total transparência do que eu vou fazer no Congresso” não envolve uma necessidade de ser revelada a estratégia utilizada pelo lobista, que diz respeito à sua capacidade profissional.

“Lobby não é crime”, pontuou ele.