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Ministro do Meio Ambiente afirma que decisões serão técnicas e sem viés dogmático

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participou nesta segunda-feira, 25, em São Paulo, do ABRIG Debate, promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais em parceria com a Sociedade Rural Brasileira (SRB).

Salles, em sua apresentação, destacou que todas as decisões da sua pasta serão técnicas. “Não tomaremos nenhuma decisão em termos dogmáticos. Aquilo que de fato tiver fundamento vai ser feito. Cabe a cada um dos órgãos, entidades e empresas demonstrarem de maneira técnica o seu ponto”, afirmou para uma plateia de representantes de vários setores. 

O ministro, que também respondeu a questionamentos dos associados da ABRIG e da SRB, destacou a importância de retirar a insegurança jurídica dos investimentos. Se dirigindo aos representantes do agronegócio brasileiro que estavam presentes, Salles destacou que a agricultura brasileira é sustentável, mas ainda enfrenta insegurança jurídica em relação a algumas questões ambientais. Dificuldades enfrentadas, segundo ele, também por outros setores, como o imobiliário.

Salles disse que o Brasil padece de um problema grave: ter legislações excessivamente restritivas e que não condizem com a realidade. “Há um hiato. Faz-se uma legislação impossível de ser cumprida”, afirmou. Segundo o ministro, é preciso ter bom senso no desenho do arcabouço jurídico de todos temas.

Ele defendeu avanços nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs), previstos no novo Código Florestal. Salles destacou que várias áreas no meio rural já poderiam estar sendo recuperadas com florestas e regularizadas, mas não estão, “justamente por falta de segurança jurídica e previsibilidade na legislação”.

O ministro garantiu que projetos de desenvolvimento de potencial hidrelétrico na Amazônia serão analisados tecnicamente pelo Ibama. “Quem vai determinar se é possível ou não, no processo de licenciamento ambiental, é o Ibama. O licenciamento ambiental não é um instrumento para dizer não à priori, mas um instrumento para dizer em que condições eu posso dizer o sim. Deve haver uma confrontação dos benefícios e dos riscos para a sociedade”, afirmou.  

Salles informou ainda que a agenda de qualidade ambiental urbana do Ministério do Meio Ambiente irá tratar de questões como saneamento, resíduos sólidos, qualidade do ar e contaminação do solo.

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