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Conferência Internacional: Menos Burocracia, Mais desenvolvimento

A Abrig entregará em 10 de outubro um conjunto de propostas, sugeridas e debatidas pela Sociedade Civil Organizada, que desburocratizam o Brasil, melhorando assim o ambiente de negócios para quem atua em diversos setores da economia, inclusive para o cidadão. A ação teve ínicio em junho deste ano, em parceria com o Ministério da Economia e o Tribunal de Contas da União (TCU). A Abrig mais uma vez empenhada em apresentar soluções concretas em prol do desenvolvimento do país.

Dia: 10/10
Horário: 8h30
Local: Brasília/DF

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Conferência Internacional: Mais Segurança Jurídica, Mais Investimento Estrangeiro

Inscreva-se para participar da Conferência Internacional: Mais Segurança Jurídica, Mais Investimento Estrangeiro que será lançada no próximo dia 9 de setembro.

Tema: Mais Segurança Jurídica, Mais Investimento Estrangeiro

Dia: 09/09
Hora: 14h
Local: Espaço de Eventos do Restaurante Rubayait Figueira, situado na Rua Haddock Lobo 1738 – Jardim Paulista, em São Paulo.

 

Foto: Bárbara Cabral

Fotos: Café com Autoridades – agosto

Confira as fotos do Café com Autoridades realizado na manhã desta terça-feira (27), em Brasília. Os convidados desta edição foram o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, e o secretário especial adjunto da Receita Federal do Brasil, Marcelo de Sousa Silva.

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Em mais uma ação de sucesso, Abrig promove amplo debate sobre reformas estruturantes para o Brasil

A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) promoveu nesta quinta-feira (22) o IV Seminário Abrig – Reformas Estruturantes no Brasil e atuação de RIG, em Brasília. O evento fechou com chave de ouro o III Curso de Extensão em RIG oferecido pela instituição. Estiveram presentes cerca de 50 pessoas, entre alunos e associados.

A diretora de capacitação da Abrig, Carolina Venuto, abriu o encontro destacando a importância dos profissionais de RIG buscarem capacitação. Venuto aproveitou a ocasião para agradecer a parceria com o IEL – Instituto Euvaldo Lodi para a realização de mais um curso, na presença da superintendente regional da Instituição, Sâmara Martins.


Reforma Tributária

O primeiro painel tratou da reforma tributária e teve como moderador o coordenador do Grupo de Discussão da Abrig Governança e Reforma, Gustavo Cezário.
O deputado federal João Roma (PRB/BA), relator do projeto de reforma tributária aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados,  foi quem abriu o debate.

 “Para o Brasil de fato começar retomar o avanço econômico, é preciso retomar essa locomotiva. A reforma tributária é uma das cruciais para que a gente possa ingressar no aquecimento econômico”, disse.

O parlamentar deu detalhes sobre a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. A medida trata exclusivamente de impostos de consumo.

No lugar deles, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do IBS. João Roma afirmou que a proposta gera consenso, pois não há riscos para o pacto federativo.

Para João Roma, a proposta não chega a ser uma reforma tributária completa.

“Impostos sobre patrimônio e renda ainda precisam ser debatidos e modificados para alcançarmos uma reforma completa”, frisou o parlamentar que completou: “Hoje a competição não é entre os estados brasileiros. Hoje a competição é do Brasil com o resto do mundo. Ou vai ter um Custo Brasil diminuído ou não vamos ter produtividade. Essa reforma vem no sentido de simplificar e que não gere esses passivos que são mortalmente constrangedor para empresas que querem investir no Brasil. É um grande limitador”.

Ele defendeu ainda que as mudanças propostas são civilizatórias, pois mudam “a forma de pensar do empresário e do cidadão.

“Hoje o empreendedor procura os benefícios fiscais oferecidos em cada região para abertura da empresa, sem levar em consideração as vocações daquela região. É algo artificial. E nós temos que incentivar o fortalecimento das vocações de cada região. E a partir do momento que o cidadão sabe o que está pagando, amplia o papel da cidadania”.

A PEC 45/2019 está sob análise da Comissão Especial, criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.

O Diretor da CBPI Institucional, Emerson Casalli, também participou desse primeiro painel e defendeu um sistema tributário menos burocrático, que estimule a economia, diminuindo o custo Brasil.

“A reforma é inadiável. Nosso sistema é totalmente problemático. É oneroso, regressivo. Precisamos mudar isso”, disse.

Casalli defendeu que o sistema tributário seja tratado como política pública, de forma que gere mais empregos para melhorar a vida de quem mais precisa. Ele elogiou a PEC 45/2019 como ponto de partida para reforma.


Reforma Política

O Fundador da Dharma Political Risk and Strategy, professor Creomar de Souza, abriu o painel destacando que o grande desafio do profissional de RIG atualmente é resgatar a ideia de que política não é algo prejudicial. “Esse processo é muito desgastante”, definiu.

Para mudar o atual quadro de incompreensão do que é política e como deve ser realizada, o professor defende como primeiro ponto a reflexão para abertura de candidaturas avulsas.

 “Candidaturas independentes trariam quadros excelentes para o sistema político. Traz a possibilidade que qualquer cidadão se candidate. O sistema como é hoje cristaliza o poder nas mãos de estruturas partidárias, que em alguns sentidos, estão em descompasso com as necessidades da sociedade”, disse.

Ele citou que o atual quadro não está aberto para inovações e afirmou que esta visão prejudica, inclusive, o desenvolvimento do país.

“É preciso construir uma lógica de reestruturação dos processos de financiamento da lógica partidária e nos financiamentos de campanha. A sociedade que precisa decidir isso. Na minha percepção, precisamos de um sistema híbrido, mas não um sistema que entrega bilhões nas mãos de partidos políticos, num país em que milhares de pessoas vivem sem saneamento básico”, defendeu.

O professor afirmou que é fundamental que qualquer tipo de reforma política deve envolver a incorporação nos processos educacionais, desde a educação básica, de uma reflexão cotidiana sobre cidadania.

“Hoje o estudante nem sabe para o que serve a política”, destacou.

O senador Reguffe (sem partido/DF) também defendeu a viabilização de candidaturas avulsas. Para ele, o país passa por uma transição de mudanças na percepção e no agir do eleitor.

“A primeira coisa é entender o momento histórico que vivemos. A democracia representativa faliu, acabou. Só falta cair. Demora para ser derrubada. As corporações resistem. Mas, a população não quer mais que representantes votem por elas. As instituições passaram a não funcionar. E o mundo caminha para isso. O futuro é democracia direta. E temos que incentivá-la e aprimorá-la. As pessoas não devem ser contra política. Deve votar pela boa política”, disse.

O parlamentar defendeu também o fim da reeleição para todos os cargos eletivos. “Precisamos dar espaço a outras pessoas e oxigenar o sistema”. Outra mudança apontada por Reguffe como fundamental para acabar com a política do “toma-lá-dá-cá” é impor que o mandatário perca o mandato, caso aceite cargos na administração pública, na União, Estados e Municípios.

Para ele, também deve ser mudada a forma de escolha dos ministros dos Tribunais Superiores. “Eles devem passar por um processo de seleção e o tempo de permanência como ministro deve ser delimitado e não vitalício. Vamos acabar com a ideia de que ele detém todo o poder e evitar que se corrompam”, disse.

O diretor do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Marcio Coimbra, salientou que a reforma política é “a mãe de todas as reformas”, e por isso, se faz urgente.

“O toma lá da cá não acaba porque você quer, tem de se reformar o sistema para ele não se impor. Precisamos aproximar o eleitor dos seus representantes. Existir uma efetiva participação da população. Enquanto não fizer reforma política não adianta dizer que não vai trocar voto por apoio”, frisou.


Reforma do Estado

O terceiro painel tratou da reforma do Estado, Gestão Pública e a Desestatização. O diretor de desestatização da Abrig, Guilherme Henriques, ficou responsável por explicar como funciona o trâmite da privatização de estatais e mostrar os benefícios gerados.  Guilherme Henriques elogiou a última ação do governo nesse sentido, que anunciou a abertura de estudos e atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.

“A decisão de privatizar de estas empresas estatais deve ser comemorada. Foi um grande passo e tudo indica que será um caminho ponderado e equilibrado”, disse e completou: “O país seguirá dinamizando sua economia. Os ativos tendem a ser valorizados. Ou seja, o que valia menos, valerá mais. Todos ganham com isso”, avaliou.

O coordenador de economia digital da ABDI, Rodrigo Rodrigues, falou sobre a importância do Brasil voltar a sua atenção para a área de tecnologia. Ele destacou que o avanço tecnológico tende a mudar o mercado e alerta que quem estiver antenado a isso, tende a sair na frente na questão econômica. Rodrigo ressaltou a importância de se efetivar Marcos Regulatórios no setor digital e tecnológico.

sa I Reunião Ordinária contou com a participação do secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin; o relator da MP da Liberdade na Câmara, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS); e o secretário-geral da presidência do TCU, Maurício Wanderley.

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ABRIG DEBATE: Almoço com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

Inscreva-se para participar do Abrig Debate com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Abrig Debate será um almoço com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

Tema: A Agenda Econômica e a Câmara dos Deputados
Dia: 02/09
Hora: 12h30
Local: Rio de Janeiro – Restaurante Rubaiyat: R. Jardim Botânico, 971 – Jardim Botânico – Jockey Club Brasileiro

*Vagas limitadas

Investimentos:

Até 29/08
Associados Abrig: R$ 150
Não Associados: R$ 200

A partir de 30/08
Associados Abrig: R$ 200
Não Associados: R$ 250


Faça a sua pré-inscrição através do formulário abaixo:

Inscreva-se no IV Seminário ABRIG – Reformas estruturantes no Brasil e a atuação de RIG

Inscreva-se para participar do IV Seminário ABRIG, no dia 22 de agosto, com o tema REFORMAS ESTRUTURANTES NO BRASIL E A ATUAÇÃO DE RIG. Confira a programação e preencha o formulário abaixo.

Painel I – REFORMA TRIBUTÁRIA
Painelistas:
• Gustavo Cezário; “coordenador do Grupo de Discussão da Abrig Governança e Reforma”.
• Emerson Casalli; “Diretor da CBPI Institucional”
• Deputado João Roma (PRB/BA); “Relator na CCJC”

Painel II – REFORMA POLÍTICA
Painelistas:
• Marcio Coimbra. “Diretor do Instituto Legislativo Brasileiro”
• Professor Creomar de Souza. “Fundador da Dharma Political Risk and Strategy”
• Senador Reguffe – DF

Painel III – REFORMA DO ESTADO, GESTÃO PÚBLICA E DESESTATIZAÇÃO – BRASIL E AS EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS
Painelistas
• Guilherme Henriques; “Diretor de desestatização da Abrig”
• Rodrigo Rodrigues; “Coordenador de economia digital da ABDI”.

 

Em parceria com TCU e Ministeria da Economia, Abrig lança III Conferência Internacional para combater a burocracia

A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) promoveu na manhã desta terça-feira (2) o lançamento da III Conferência Internacional: Menos burocracia, Mais Desenvolvimento. Em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Economia e Legislativo, a Abrig realizará o evento em outubro, quando pretende apresentar soluções concretas para desburocratizar o país e ajudar a destravar o crescimento do Brasil.

Em busca de soluções concretas para a questão, a Abrig abrirá um espaço no site da entidade (www.abrig.org.br) para que a sociedade organizada, empresas e cidadãos deem sugestões para desburocratizar o país. Nos próximos meses a Abrig pretende reunir propostas nesse sentido para apresentar ao governo federal no dia 10 de outubro, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC).

“Começamos hoje uma batalha contra a burocracia. Esse mal que nos assola desde a época do nosso descobrimento. Recentemente, o TCU apresentou uma série de recomendações nesse sentido por meio de um relatório do ministro Vital do Rêgo que poderá contribuir de sobremaneira para o crescimento da economia brasileira. A Abrig optou por não reclamar, e sim debater, trabalhar e propor transformações efetivas a economia brasileira. É essa nossa responsabilidade e nosso desafio”, destacou o presidente da Abrig, Guilherme Cunha Costa.

O presidente do TCU, José Múcio, destacou que o sistema burocrático está presente em todas esferas de Poder do país e que é preciso que cada um comece a adotar medidas de simplificação na sua aérea de atuação. “Precisamos de um ambiente menos burocrático e mais moderno”, defendeu.

De acordo com o levantamento do Banco Mundial, o Brasil aparece em 109ª posição quando o assunto é a facilidade de abrir um negócio, em um universo de 190 países. Dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) revelam que a burocracia custe de 1,45% a até 2,76% do PIB nacional. “Isso justifica nossa preocupação”, afirma Cunha Costa.

E não é somente o tempo e dinheiro que se gasta com isso que afeta quem vive na nona maior economia do mundo. O cofre das empresas e, consequentemente, o bolso dos brasileiros também são atingidos. É o que destacou o secretário especial da Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. Para ele, o crescimento da economia, a redução das desigualdades sociais e o fim da corrupção estão atrelados à redução a burocracia no Brasil.

“A falta de competividade não atinge só aos empresários, atinge a todos. Servidores públicos, trabalhadores comuns, aposentados. Contribui para a desigualdade social, para a pobreza, já que impacta no custo final dos produtos. Quanto mais burocracia, mais corrupção e menos produtividade”, alertou.

Sob a coordenação do ministro Vital do Rêgo, o TCU produziu um relatório, fruto da fiscalização de orientação centralizada, que identificou os principais entraves causados pelo excesso de burocracia governamental, que afetam o ambiente de negócios e a competitividade de organizações produtivas, prejudicando o desenvolvimento nacional.

O TCU verificou que faltam transparência, organização e padronização das exigências por parte dos órgãos federais fiscalizados. Foi constatada a ausência de controle sobre o prazo para prestação de serviços. Além disso, Vital do Rêgo apontou falhas de articulação e no compartilhamento de dados entre órgão, além de ausência de padronização e de critérios bem definidos para a fiscalização e a concessão de serviços e licenças. Outro ponto verificado pelo relatório foi a fragilidades no tratamento de denúncias, reclamações, defesas e sugestões.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que é contador, falou sobre a dificuldade de ser empresário no Brasil e criticou que o sistema, que é mais punitivo que informativo. “É difícil abrir uma empresa, mais difícil ainda fechá-la”, contou. O parlamentar acredita que além da desburocratização no ambiente de negócios e no setor público, o país deve aproveitar melhor pesquisas científicas realizadas em universidades e implementá-las nos estados e municípios, e empresas. “Vamos trazer estas pesquisas para o mundo real e fazer com que de forma concreta ajudem na locomotiva do desenvolvimento”, sugeriu.

Antonio Marcos Lôbo, do Instituto Desburocratizar, afirmou que é preciso combater a desconfiança, o excesso de formalismo e a excessiva centralização administrativa.

Nicola Khoury, coordenador-geral de Controle Externo de Infraestrutura do TCU, e Guilherme Henriques, diretor de Desestatização e Desburocratização da Abrig, fecharam o último painel do evento.

Para Khoury, o trabalho desempenhado pela Corte de fiscalização é fundamental para promover essa desburocratização no país e aumenta a segurança jurídica.

Guilherme Henriques alertou que a desestatização será mais fácil se houver a desburocratização e fez um apelo ao Legislativo e governo federal. “Precisamos urgentemente organizar regras de governança única para estatais com o intuito de combater a burocracia e a corrupção”.

O lançamento da III Conferência Internacional da Abrig computou 163 inscrições de interessados na pauta da desburocratização para melhoria do ambiente de negócios e crescimento do Brasil.

Abrig e Interlegis promovem debate sobre Logística no contexto das Relações Institucionais, Governamentais e Internacionais

O presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Guilherme Cunha Costa, participou nesta segunda-feira (1º) da abertura do Seminário Internacional de Logística, no auditório Antonio Carlos Magalhães do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Interlegis). No debate foram abordadas questões sobre Segurança Jurídica, Privatizações e Concessões, Desburocratização e Digitalização Governamental e Relações Institucionais. Guilherme Cunha destacou o papel da Abrig no protagonismo da construção de uma agenda positiva que promoverá o crescimento do Brasil.

“Os desafios são grandes. Se ficarmos parados, eles não serão solucionados. E a Abrig, como uma entidade transversal de especialistas de políticas públicas, tem a obrigação de movimentar a sociedade visando os grandes desafios que o país enfrenta. Então, nós não vamos esmorecer de atacar, de propor, de trabalhar para apresentar soluções concretas. Esse seminário é mais um passo importante nesse sentido”, frisou.

O diretor da Interlegis/ILB, Márcio Coimbra, elogiou a iniciativa da entidade e a importância do Seminário para buscar melhorar o ambiente de negócios e ampliar as oportunidades de investimento em infraestrutura logística no Brasil.

“A Abrig traz a sociedade para dentro do parlamento, dá voz a esses setores da sociedade que precisam ser ouvidos pelos formuladores das políticas públicas”, disse Coimbra.

O tema central do primeiro painel debate foi “A crise comercial EUA e China – Oportunidades para Relações Institucionais e Governamentais na logística do Brasil” e contou com três painelistas: Floriano Filho, coordenador-geral do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB); Coronel Thiers Ribeiro, adido do Exército Brasileiro na China; e o embaixador Benoni Belli, diretor do departamento dos EUA no Itamaraty.

Benoni Belli destacou que a realidade do país pode mudar, a partir da boa relação entre os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos EUA, Donald Trump. “Existiu no passado uma falta de empenho por investir em acordos comerciais mais ambiciosos com os EUA. Hoje parece que isso está mudando. O Brasil está se abrindo ao mundo. Além da sinergia entre os presidentes e a visão de mundo em comum. A questão é transformar essa boa química em bons resultados”, afirmou.

Já Thiers Ribeiro fez um apanhado histórico geopolítico e econômico da China e salientou que o Brasil tem muito a aprender com o país que uma das maiores potências do mundo. Para ele, os brasileiros tem todas as prerrogativas para se tornar uma potência também nas próximas décadas.

O segundo painel abordou questões ligadas às “Privatizações , Insfraestrutura e as Relações Institucionais e Governamentais – Oportunidades de investimento para o Brasil”. O debate foi ministrado entre o deputado Arnado Jardim, o senador Wellington Fagundes, o embaixador dos Países Baixos, Cornelis Van Rij, e o chefe da assessoria Institucional e Internacional do Ministério da Infraestrutura, Gustavo Sabóia.

A regulamentação que altera a legislação relacionada às parcerias público-privadas (PPPs) e concessões foi um consenso entre os painelistas. Para eles, é preciso de um arcabouço regulatório mais sólido para evitar burocracias, problemas contratuais e litígios. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destacou que o momento que o país vive é desafiador, pois enfrenta falta de investimentos, além do crescimento baixo.

“O Estado é que foi muitas vezes provedor e indutor. Sabemos que o modelo de estatais está esgotado. É preciso mudar! Temos que incentivar parcerias PPP e de concessões”, salientou.

Jardim ressaltou que o parlamento está empenhado em aprovar propostas que melhoram o ambiente atual como, por exemplo, as reformas da Previdência e tributária. Ele adiantou que o Legislativo está trabalhando para a construção de uma proposta para criar o marco regulatório das PPPs e concessões, da qual ele será relator. O deputado afirmou que a intenção é que no segundo semestre todas estas medidas estejam aprovadas.

“Precisamos desse marco para promover mais segurança jurídica, solidez e previsibilidade para que as PPPS e concessões ganhem um novo impulso”, disse.

Outro ponto consensual é que o Brasil precisa ser multimodais. Durante o seminário foram citados diversos problemas estruturais e falta de investimentos na infraestrutura, principalmente, para ampliação do tipo de transporte utilizado no país.

“Não só a construção de estrada resolve. Você precisa de uma boa rodovia para melhorar a logística para que os produtos cheguem a ferrovia ou hidrovia. Precisamos que fazer com que a máquina brasileira seja uma só”, afirmou o senador Wellington Fagundes (PL-MT).