abrig

Conferência Internacional é lançada com a notícia de que tramitação de acordos comerciais internacionais será encurtada

O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), encerrou o lançamento da Conferência Internacional: Mais Segurança Jurídica, Mais Investimento Estrangeiro, na última segunda-feira (9/9), em São Paulo. Trata-se de mais uma ação da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), desta vez com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX). Pelo segundo ano consecutivo, a entidade promove um debate aberto sobre o risco que a insegurança jurídica representa no ambiente de negócios no país, afastando investimentos estrangeiros.

No encontro, Eduardo Bolsonaro anunciou que o governo federal irá editar um decreto para encurtar a tramitação de acordos comerciais internacionais. De acordo com o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, os acordos não precisarão mais voltar aos ministérios pertinentes antes de seguirem para o Congresso para serem ratificados. Pela legislação em vigor, os mesmos ministérios são ouvidos antes e após a assinatura do acordo. A mudança deve reduzir em um ano o tempo médio necessário para que os acordos entrem em vigência. Atualmente, segundo o parlamentar, essa média é de quatro anos e meio.

“É um retrabalho isso. Antes de assinar o acordo, todos ministérios emitem parecer. Tudo ok, o acordo é assinado. Por que quando esse acordo volta para o Brasil antes de ser internalizado tem de passar novamente pelos ministérios? Não faz sentido. É burocracia desnecessária de um tempo em que ministros eram nomeados não por viés técnico, mas através de outros vieses”, afirmou Eduardo Bolsonaro em entrevista ao Congresso em Foco após sua palestra.

O parlamentar informou ainda que o ato será assinado pelo presidente Bolsonaro assim que ele voltar aos trabalhos após se recuperar do procedimento cirúrgico pelo qual foi submetido nesse domingo (8). A medida, articulada com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, foi apresentada por Eduardo como uma das iniciativas do governo para reduzir a burocracia no país.

O levantamento da Câmara de Comércio Exterior (Camex) apontou que havia 35 acordos comerciais em tramitação em Brasília em junho. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou que o cenário é ainda pior após mapear todos os acordos internacionais assinados por presidentes brasileiros desde a redemocratização, em todas as áreas. A entidade concluiu que dos 1.220 assinados de marços de 1985 a junho deste ano, 445 nunca entraram em vigor.

Das discussões entre lideranças empresariais e da sociedade civil sairá um conjunto de propostas a ser entregue durante a Conferência Internacional: Mais Segurança Jurídica, Mais Investimento Estrangeiro, que acontecerá no dia 11 de novembro próximo, em Brasília.

*Com informações do Portal Congresso em Foco

Deixe um comentário

Your email address will not be published. Required fields are marked*