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Em mais uma ação de sucesso, Abrig promove amplo debate sobre reformas estruturantes para o Brasil

A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) promoveu nesta quinta-feira (22) o IV Seminário Abrig – Reformas Estruturantes no Brasil e atuação de RIG, em Brasília. O evento fechou com chave de ouro o III Curso de Extensão em RIG oferecido pela instituição. Estiveram presentes cerca de 50 pessoas, entre alunos e associados.

A diretora de capacitação da Abrig, Carolina Venuto, abriu o encontro destacando a importância dos profissionais de RIG buscarem capacitação. Venuto aproveitou a ocasião para agradecer a parceria com o IEL – Instituto Euvaldo Lodi para a realização de mais um curso, na presença da superintendente regional da Instituição, Sâmara Martins.


Reforma Tributária

O primeiro painel tratou da reforma tributária e teve como moderador o coordenador do Grupo de Discussão da Abrig Governança e Reforma, Gustavo Cezário.
O deputado federal João Roma (PRB/BA), relator do projeto de reforma tributária aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados,  foi quem abriu o debate.

 “Para o Brasil de fato começar retomar o avanço econômico, é preciso retomar essa locomotiva. A reforma tributária é uma das cruciais para que a gente possa ingressar no aquecimento econômico”, disse.

O parlamentar deu detalhes sobre a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. A medida trata exclusivamente de impostos de consumo.

No lugar deles, é criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do IBS. João Roma afirmou que a proposta gera consenso, pois não há riscos para o pacto federativo.

Para João Roma, a proposta não chega a ser uma reforma tributária completa.

“Impostos sobre patrimônio e renda ainda precisam ser debatidos e modificados para alcançarmos uma reforma completa”, frisou o parlamentar que completou: “Hoje a competição não é entre os estados brasileiros. Hoje a competição é do Brasil com o resto do mundo. Ou vai ter um Custo Brasil diminuído ou não vamos ter produtividade. Essa reforma vem no sentido de simplificar e que não gere esses passivos que são mortalmente constrangedor para empresas que querem investir no Brasil. É um grande limitador”.

Ele defendeu ainda que as mudanças propostas são civilizatórias, pois mudam “a forma de pensar do empresário e do cidadão.

“Hoje o empreendedor procura os benefícios fiscais oferecidos em cada região para abertura da empresa, sem levar em consideração as vocações daquela região. É algo artificial. E nós temos que incentivar o fortalecimento das vocações de cada região. E a partir do momento que o cidadão sabe o que está pagando, amplia o papel da cidadania”.

A PEC 45/2019 está sob análise da Comissão Especial, criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.

O Diretor da CBPI Institucional, Emerson Casalli, também participou desse primeiro painel e defendeu um sistema tributário menos burocrático, que estimule a economia, diminuindo o custo Brasil.

“A reforma é inadiável. Nosso sistema é totalmente problemático. É oneroso, regressivo. Precisamos mudar isso”, disse.

Casalli defendeu que o sistema tributário seja tratado como política pública, de forma que gere mais empregos para melhorar a vida de quem mais precisa. Ele elogiou a PEC 45/2019 como ponto de partida para reforma.


Reforma Política

O Fundador da Dharma Political Risk and Strategy, professor Creomar de Souza, abriu o painel destacando que o grande desafio do profissional de RIG atualmente é resgatar a ideia de que política não é algo prejudicial. “Esse processo é muito desgastante”, definiu.

Para mudar o atual quadro de incompreensão do que é política e como deve ser realizada, o professor defende como primeiro ponto a reflexão para abertura de candidaturas avulsas.

 “Candidaturas independentes trariam quadros excelentes para o sistema político. Traz a possibilidade que qualquer cidadão se candidate. O sistema como é hoje cristaliza o poder nas mãos de estruturas partidárias, que em alguns sentidos, estão em descompasso com as necessidades da sociedade”, disse.

Ele citou que o atual quadro não está aberto para inovações e afirmou que esta visão prejudica, inclusive, o desenvolvimento do país.

“É preciso construir uma lógica de reestruturação dos processos de financiamento da lógica partidária e nos financiamentos de campanha. A sociedade que precisa decidir isso. Na minha percepção, precisamos de um sistema híbrido, mas não um sistema que entrega bilhões nas mãos de partidos políticos, num país em que milhares de pessoas vivem sem saneamento básico”, defendeu.

O professor afirmou que é fundamental que qualquer tipo de reforma política deve envolver a incorporação nos processos educacionais, desde a educação básica, de uma reflexão cotidiana sobre cidadania.

“Hoje o estudante nem sabe para o que serve a política”, destacou.

O senador Reguffe (sem partido/DF) também defendeu a viabilização de candidaturas avulsas. Para ele, o país passa por uma transição de mudanças na percepção e no agir do eleitor.

“A primeira coisa é entender o momento histórico que vivemos. A democracia representativa faliu, acabou. Só falta cair. Demora para ser derrubada. As corporações resistem. Mas, a população não quer mais que representantes votem por elas. As instituições passaram a não funcionar. E o mundo caminha para isso. O futuro é democracia direta. E temos que incentivá-la e aprimorá-la. As pessoas não devem ser contra política. Deve votar pela boa política”, disse.

O parlamentar defendeu também o fim da reeleição para todos os cargos eletivos. “Precisamos dar espaço a outras pessoas e oxigenar o sistema”. Outra mudança apontada por Reguffe como fundamental para acabar com a política do “toma-lá-dá-cá” é impor que o mandatário perca o mandato, caso aceite cargos na administração pública, na União, Estados e Municípios.

Para ele, também deve ser mudada a forma de escolha dos ministros dos Tribunais Superiores. “Eles devem passar por um processo de seleção e o tempo de permanência como ministro deve ser delimitado e não vitalício. Vamos acabar com a ideia de que ele detém todo o poder e evitar que se corrompam”, disse.

O diretor do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Marcio Coimbra, salientou que a reforma política é “a mãe de todas as reformas”, e por isso, se faz urgente.

“O toma lá da cá não acaba porque você quer, tem de se reformar o sistema para ele não se impor. Precisamos aproximar o eleitor dos seus representantes. Existir uma efetiva participação da população. Enquanto não fizer reforma política não adianta dizer que não vai trocar voto por apoio”, frisou.


Reforma do Estado

O terceiro painel tratou da reforma do Estado, Gestão Pública e a Desestatização. O diretor de desestatização da Abrig, Guilherme Henriques, ficou responsável por explicar como funciona o trâmite da privatização de estatais e mostrar os benefícios gerados.  Guilherme Henriques elogiou a última ação do governo nesse sentido, que anunciou a abertura de estudos e atualizou normas para que os Correios e mais oito companhias da União sejam privatizadas (total ou parcialmente) ou firmem parcerias com a iniciativa privada.

“A decisão de privatizar de estas empresas estatais deve ser comemorada. Foi um grande passo e tudo indica que será um caminho ponderado e equilibrado”, disse e completou: “O país seguirá dinamizando sua economia. Os ativos tendem a ser valorizados. Ou seja, o que valia menos, valerá mais. Todos ganham com isso”, avaliou.

O coordenador de economia digital da ABDI, Rodrigo Rodrigues, falou sobre a importância do Brasil voltar a sua atenção para a área de tecnologia. Ele destacou que o avanço tecnológico tende a mudar o mercado e alerta que quem estiver antenado a isso, tende a sair na frente na questão econômica. Rodrigo ressaltou a importância de se efetivar Marcos Regulatórios no setor digital e tecnológico.

sa I Reunião Ordinária contou com a participação do secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin; o relator da MP da Liberdade na Câmara, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS); e o secretário-geral da presidência do TCU, Maurício Wanderley.

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