População, parlamentares e profissionais de RIG: Apoio à regulamentação da atividade nunca esteve tão alta

Comandada pelo professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisador do Centro de Estudos Legislativos da UFMG, Manoel Leonardo Santos, a mais recente pesquisa DataSenado sobre lobby revelou como o apoio à regulamentação da atividade está alta, não só entre parlamentares e profissionais da área, como entre a população em geral. É a primeira vez que uma pesquisa sobre o tema é feita com o cidadão comum. Outra importante revelação do estudo é sobre como a população avalia o exercício do lobby: enquanto a literatura especializada, a mídia e até mesmo os profissionais de RIG enxergam uma carga pejorativa no termo, a população parece não ver da mesma forma. Em entrevista exclusiva para a Abrig Digital, Manoel Santos comentou sobre essas revelações e como o momento atual parece estar propício para avanço do tema na Câmara. Confira a seguir!

1) O que motivou a realização da pesquisa?

Não havia pesquisa com a população sobre o tema da regulamentação do lobby e sobre a influência de grupos de interesse no parlamento. Existem duas pesquisas com os profissionais de RIG (realizadas pela UFMG em parceria com a Abrig e em parceria com o IPEA) e outras duas pesquisas com parlamentares (uma realizada pela UFMG e a outra pelo Congresso em Foco, em parceria com a Abrig), realizadas nos últimos seis anos, mas faltava a opinião do cidadão sobre o tema. Nesse sentido, uma pesquisa nacional, com uma amostra de 3 mil respondentes, cuidadosamente desenhada pelo Data Senado, nos permite ter segurança sobre o que o cidadão brasileiro pensa sobre o tema. E isso é inédito.

2) Quais os principais destaques revelados?

Eu destacaria três resultados importantes. O primeiro é que a população realmente acha, em sua grande maioria, que é necessária uma lei que regulamente a atividade. A ideia de que os contatos entre os parlamentares e diferentes segmentos da sociedade sejam registrados, e que essas informações sejam públicas, recebe apoio de aproximadamente 70% da população. E o mais importante é que esse percentual varia muito pouco quando se pergunta sobre segmentos específicos, tais como: sindicatos (71%), empresas (70%) e ONGs (69%). A rejeição à ideia da regulamentação não passa de 15%, considerando os três grupos pesquisados.

Os outros dois achados que considero relevantes dizem respeito ao entendimento da população sobre a influência de setores econômicos sobre o poder legislativo. Em princípio, desconfiávamos que a questão da influência e do lobby não seriam muito bem compreendidas pela população em geral, mas nossas expectativas não se confirmaram. Quando perguntados sobre os setores econômicos mais capazes de influenciar a aprovação de propostas legislativas no Congresso Nacional, os respondentes apontaram o agronegócio (76%), o setor bancário (68%), de comércio e serviços (63%) e o da indústria (57%). Importante observar que, com apenas uma variação na ordem desses setores, esse é o mesmo resultado encontrado em outras pesquisas feitas com públicos mais atentos e bem informados, como parlamentares e profissionais de RIG.

Por fim, e talvez o resultado mais intrigante, seja o fato de a população não compreender a atividade de lobby de forma pejorativa. Experimento feito com as expressões ‘Fazer lobby’ x ‘Tentar influenciar’ o parlamento, buscando saber se essa percepção varia conforme o termo usado, mostrou que essa percepção não varia significativamente conforme a expressão utilizada para referenciar a prática. Ou seja, enquanto a literatura especializada, a mídia e até mesmo os profissionais de RIG enxergam uma carga pejorativa no termo lobby, a população parece não ver da mesma forma.

Dado que ajuda a confirmar que a população realmente tem uma percepção mais apurada do que esperávamos é o percentual de cidadãos que afirmaram não saber responder  ou que preferiram não responder, que não passam de 12% nas pergunta acima referidas.

3) O Sr. já conduziu outras pesquisas relacionadas a RIG. Algum resultado dessa pesquisa do DataSenado tem reflexos ou referências em pesquisas anteriores já realizadas?

Sim. Chama atenção os percentuais muito altos de apoio à regulamentação, tanto entre os cidadãos, quanto entre os parlamentares e os profissionais de RIG. Como dito, o apoio dos cidadãos à regulamentação gira em torno de 70%, ao passo que as duas pesquisas realizadas com profissionais de RIG mostram que esse apoio varia entre 75% e 80%. Por fim, embora ligeiramente diferentes, as duas pesquisas realizadas com parlamentares apontam para a mesma direção, tendo o apoio variado entre 48% e 67%. É claro que são pesquisas muito diferentes e sua comparação deve ser vista com algum cuidado, mas ainda assim, a convergência é notável.

4) A pesquisa mostrou que há um conhecimento e aceitação maior da sociedade em relação a regulamentação do lobby. A Abrig lançou em setembro/2021 uma petição online, que já recebeu centenas de assinaturas, para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, paute o PL 1202/2007. O Sr. acha que, diante dessas circunstâncias, há um cenário positivo para avanço do tema na Câmara?

Eu penso que sim. O que nos mostram as pesquisas é que há uma convergência em favor da regulamentação da atividade. Se já sabíamos que, de um lado, os profissionais de RIG têm aderência à ideia e, de outro, os parlamentares também se mostram favoráveis, agora sabemos que a população também é a favor. Nesse sentido, talvez esse seja o momento mais promissor para a regulamentação desde que o debate entrou no radar do Poder Legislativo, há mais de 30 anos. Entretanto, tem dois fatores que precisam ser observados. O primeiro é que o fato de a maioria, nos três grupos, ser a favor da regulamentação, não quer dizer que pensem da mesma forma sobre como regulamentar. Como, e em que extensão, regulamentar a atividade é, de fato, um tema polêmico. O segundo é que um ator central nesse processo é o Poder Executivo. Eu acredito que sem a presença forte e indutora do Poder Executivo é difícil a regulamentação sair. Historicamente, o Poder Executivo tem se preocupado com o tema, com a CGU e o Ministério da Justiça tendo tomado várias iniciativas para tirá-la do papel, mas, no momento, parece não haver uma direção política clara e assertiva no Executivo sobre o tema.



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