Sub-representação feminina na política brasileira: ferramentas de fortalecimento das políticas públicas de equidade de gênero na representação social

Em 8 de agosto de 2022 a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) realizou a 1ª Conferência Internacional de Mulheres em RIG. A iniciativa nasceu de forma orgânica durante os debates do Comitê Abrig Mulher e contou com apoio de diversos coletivos como o Dicas - Mulheres em RIG, Pretas e Pretos em RelGov, Mulheres RelGov - MRG e voluntárias. Com o objetivo de debater temas que perpassam a histórica sub-representação da mulher na política brasileira e outros desafios que a mulher enfrenta em sociedade, o evento foi palco de um rico debate, propiciado por meio da troca de experiências internacionais e nacionais compartilhadas pelos convidados Juliana Celuppi, Raiane Paulo, Cibele Perillo, Giuliana Franco, Carolina Costa Hurtado, Renard Aron e Lia Noleto.


Na oportunidade foram compartilhados exemplos práticos sobre a atuação de coletivos, lobby e estratégias de defesa de interesse por meio de aliados, além de traçar novos caminhos para que as travas sociais não sejam mais um empecilho para a participação democrática da mulher na política e nem na carreira que escolher como propósito de vida. Como bem pontuou Francine Moor, coordenadora do Comitê Abrig Mulher, "nos somamos [Abrig] nesse movimento às mulheres advogadas, engenheiras, mulheres da tecnologia e da agricultura, que também mapeiam as barreiras em seus grupos sociais. Sabemos que a mudança da sociedade se torna possível quando acontece em várias frentes”.


Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os cargos ocupados por mulheres representam 14% da composição da Câmara dos deputados e 15% do Senado, já na esfera privada, com base na pesquisa da Grant Thornton, apenas 38% dos cargos de liderança são ocupados por mulheres[1]. O principal efeito negativo da falta de representatividade balanceada é a diminuição da pluralidade do debate e a priorização de assuntos de maior interesse de homens, como segurança, em detrimento de saúde e educação[2], o que, por sua vez, causa um desequilíbrio social, pois as leis não refletem os interesses sociais de forma homogênea. Casos de violência política contra a mulher como os sofridos pela deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP) e mais recentemente pela atual vice-governadora do Espírito Santo e candidata à deputada federal Jacqueline de Moraes (PSDB-ES) demonstram como as representantes femininas sofrem violência política de gênero por meio de injúrias, terror psicológico, assédio em todas as suas formas e ameaças físicas contra elas e seus familiares, durante sua candidatura e depois de eleitas, o que certamente afugenta muitas mulheres que têm interesse em ingressar na política.


A política não é terra sem lei. É preciso que a apuração desses atos criminosos, que depreciam conscientemente a candidata mulher com o intuito específico de coibir sua participação na política e afrontam os direitos humanos universais, seja célere e as devidas punições sejam executadas, dando prioridade[3] e efetividade às determinações introduzidas pela Lei nº 14.192 de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.


O contraponto à sub-representação legislativa feminina é o percentual de eleitoras aptas ao voto nas próximas eleições. Note-se que, segundo o TSE, 53% do eleitorado é feminino, ou seja, as mulheres têm o poder de aumentar o percentual de mulheres eleitas nas próximas eleições, contudo, na última eleição apenas 13% dos votos foram do gênero feminino. Também é preciso reforçar que, em 2022, completamos no Brasil 90 anos do direito ao voto da mulher, ou seja, a participação feminina na política se deu de forma muito tardia e, também por isso, deve contar com ferramentas que garantam a equidade de gênero na representação social.


Mas como aumentar o percentual de representatividade feminina, se o percentual de candidatas ainda continua baixo, mesmo com a destinação de, pelo menos, 30% do fundo eleitoral visando garantir a representatividade feminina nas eleições.


Em recente ação afirmativa, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado peso duplo em votos para candidatos mulheres e negros, que será aplicado no cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral entre 2022 e 2030[4]. Apesar de algumas críticas à aprovação, o TSE entende que tal ação é fundamental para garantir a equidade de representação política, dada a baixa representatividade das minorias no parlamento brasileiro. Outras ações como a aprovação do PRS n° 36, de 2021, a criação da bancada feminina e a campanha + Mulheres na política são bons exemplos que já surtem efeitos positivos[5] para maior participação feminina nas casas legislativas.


A presidente do Chile, Michelle Bachelet, afirma que “quando uma mulher entra na política, muda a mulher. Quando muitas mulheres entram na política, muda a política”, então, enquanto ainda não temos candidatas e representantes eleitas suficientes para mudar a política outra estratégia do jogo político pode em muito favorecer uma mudança cultural e a aprovação de políticas públicas que garantam ações estruturantes para o aumento da participação feminina na vida política: os chamados colaboradores, copatrocinadores ou simplesmente aliados.


 O conceito de aliados é amplamente utilizado no mundo corporativo e parte do princípio de que se é necessária uma mudança cultural interna, todos devem ser parte da solução. Isto é, deve-se procurar trazer para dentro pessoas de fora de um grupo de afinidade, mesmo que tenham que ser educadas. Aliados verdadeiros terão que incorporar novas ideias e superar preconceitos, além de criar consciência de seus privilégios e utilizá-los para advogar por mudanças priorizadas pelo grupo.  A questão do privilégio é central, pois com o privilégio vem o poder; poder para executar ações concretas de apoio a um grupo. Um exemplo compartilhado na Conferência por Lia Noleto, assessora jurídica da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, foi a recente conquista da bancada feminina para que a coordenadora em exercício tenha um assento no Colegiado de Líderes que se assenta ao lado do presidente. Tal ato é de extrema relevância, pois ao afastar, ainda que inicialmente, a invisibilidade que muitas representantes do gênero feminino sofrem, possibilita a apresentação e discussão de projetos de interesse das eleitoras que tratam sobre temas não prioritários para a maioria masculina do parlamento.


Uma definição de aliados é indicada por Maggie McKinley e Thomas Groll como técnica de lobby - em artigo publicado pela Havard University: The Relationship Market: How Modern Lobbying Gets Done[6] -, são aqueles que tomam consciência sobre determinada agenda e, apesar de não estarem em seu lugar de fala, de forma empática e solidária apoiam e atuam de forma coesa com o grupo patrocinador para que esta agenda ganhe força. “Têm uma função semelhante ao apoio eleitoral e oferecem outra oportunidade para um lobista demonstrar confiabilidade com o objetivo de construir solidariedade”.


A proposta é que o conceito de aliados seja expandido para fora do espaço corporativo, trazendo aliados homens para os projetos que tenham como objetivo criar um ambiente seguro para que mulheres atuem no lobby e na representação política, seja como candidata ou como profissional no espaço político. Tal estratégia já é utilizada em outras agendas como a defesa dos direitos LGBTQIA+, das pessoas pretas e indígenas, minorias que ainda não possuem percentual equivalente entre eleitores e representantes. Da mesma forma, para a agenda de defesa dos direitos e garantias de participação política das mulheres, se mostra imprescindível a busca por aliados que possam engajar os demais colegas na aprovação de novas leis que introduzem no ordenamento jurídico novas regras sociais, ou atualizem as já existentes, para que contemplem a realidade vivida e a realidade que se deseja criar com garantia de direitos.


Na pauta de aumento da representação política da mulher e de reconhecimento de seus direitos, além da atualização de regras que sejam ultrapassadas e obstaculizam a vida da mulher em sociedade, as eleitoras podem, já para a próxima eleição, procurar conhecer o plano de governo e agenda política de seus candidatos e cobrá-los sobre seus posicionamentos em relação aos assuntos que sejam afetos à mulher. Por outro lado, os coletivos e organizações que representam as mulheres devem buscar aliados por meio da conscientização da agenda e formalização do compromisso desses com tal agenda, além, é claro, de acompanhar os candidatos eleitos e cobrar a concretude dos compromissos firmados.


Como exemplo de compromissos a serem firmados por esses aliados temos as agendas como o combate à violência de gênero, o incentivo à distribuição equitativa de vagas profissionais e salários e o apoio a políticas de valorização das atividades do cuidado. É fundamental que os aliados que concorram às próximas eleições estejam engajados com esses temas em reconhecimento à luta das mulheres por equidade social e de oportunidades e direitos na representação política.



Sem dúvidas esse processo é uma das fases do amadurecimento cultural do Brasil, e já ocorreu em alguns países como Ruanda, Cuba, Nicarágua, México e outros que já contam com o parlamento equilibrado em 50%. A média mundial é 30% o e Brasil conta apenas 15% no Legislativo, segundo pesquisa realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.  


É, então, fundamental que sejam executadas estratégias de longo prazo considerando o “jogo político” e as ferramentas éticas disponíveis para que tais direitos e regras sociais reflitam a evolução de nossa sociedade e, em alguns casos, que a provoque intencionalmente, dada a inadmissibilidade de certos atos frente ao consenso mundial já estabelecido sobre direito e garantias fundamentais dos seres humanos e das deficiências e dos obstáculos sofridos pelas mulheres já amplamente comprovados[7]. Somados tais esforços é possível que em um futuro breve alcancemos, também no Brasil, uma adequada representação social na política e redução dos entraves sociais sofridos pelas mulheres brasileiras.

Autores: Jaluzza Gazolli é advogada, doutoranda em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Lisboa. Membro da Força Tarefa de Silvicultura de Nativas da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. Conselheira do Conselho de Gestão e Administração do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças do Espírito Santo. Membro do Compliance Women Committee. Membro do Grupo Técnico do Sistema de Gestão de Compliance do PRODFOR – IEL/ES. Membro do Comitê Abrig Mulher.

Renard Aron é consultor, autor e palestrante. Tem mais de 25 anos de experiência profissional em relações com governo, cidadania corporativa e public affairs no Brasil e nos EUA. Exerceu cargos de liderança em grandes multinacionais e entidades de classe, com responsabilidade local e regional. É autor do livro "Lobby Digital - Como o Cidadão Conectado Influencia Decisões de Governo e Empresas", lançado pela ABERJE em 2020. Tem uma coluna no Jota e um podcast bimensal sobre advocacy nas redes sociais. Até março de 2018, foi VP da área de relações com governo e policy para a América Latina da Johnson & Johnson.


** Os artigos/entrevistas publicados são de inteira responsabilidade de seus autores. As opiniões neles emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista da Abrig.