Regulamentação

RIG NO BRASIL

A importância do diálogo entre o público e o privado para as políticas públicas.

A Abrig tem trabalhado para o reconhecimento da importância dos profissionais de RIG no debate de políticas públicas. Desde 2016, a entidade vem registrando um crescimento exponencial de associados, especialmente após o reconhecimento da categoria pela CBO.

Estrutura Executiva:

  • Presidência;
  • RIA (Relacionamento, Institucional e Associado);
  • CEF (Capacitação, Estratégico e Financeiro);
  • COM (Comunicação).
  • 2016 – Assembleia Geral da Abrig decide, por unanimidade, apoiar o PL 1.202/2007;
  • 2017 – A CCJC da CD aprova o substitutivo ao PL 1.202/07, que regulamenta o lobby ou a atividade dos profissionais de RIG. Em dezembro, o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para a votação da proposta;
  • 2018 – Os profissionais de RIG entram para a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), com 91 competências;
  • 2019 – CGU e Ministério da Justiça anunciam edição de decreto regulamentando o diálogo entre o poder público e privado.
RIG-NO-BRASIL
RIG-NO-MUNDO

RIG NO MUNDO

A importância do diálogo entre o público e o privado para as políticas públicas.

Em 2014, o Chile acabou com a atividade criando um portal de solicitação de audiência que dispensa ONGs, sindicatos e confederações. De 1940 para cá, pelo menos 30 países já regulamentaram o diálogo entre o público e o privado. A OCDE e a Transparência Internacional sugerem regras objetivas e claras, apoiadas no tripé da ética, transparência e interação.

LOBBY OU RIG

"Lobby", tecnicamente, é a defesa oral de qualquer interesse.

Todos exercemos essa atividade periodicamente, cotidianamente. Contudo, os profissionais de RIG se valem das ferramentas da profissão, que incluindo estratégia, processo legislativo, comunicação institucional, “papers” com números, depoimentos etc.

Os países que misturaram debate de políticas públicas com “lobby” cometeram um erro. Representantes comerciais, despachantes e advocacia administrativa que se valeram do “lobby” para defender apenas dos seus interesses não podem ser confundidos com profissionais de RIG. Por isso, o termo “lobby” passou a ser mal compreendido pela mídia e sociedade. Em diversos países, inclusive o Brasil, a atividade passou a ser reconhecida como Relações Institucionais e Governamentais (RIG.)

EM 2018 A ABRIG DEFINIU SEUS VALORES:

Valores, Planejamento Estratégico e Pilares de Atuação

DIÁLOGO +ÉTICA +TRANSPARÊNCIA, INTERESSE COLETIVO, DEMOCRACIA, LEGALIDADE.

Todas as ações da Abrig perpassam os seguintes pilares de atuação:

Capacitação: não teremos um mercado organizado se não houver capacitação. A Abrig oferece diversos cursos, como o Curso de Extensão Abrig/IEL-CN. E conta ainda com Cursos Rápidos, Setorial e Internacional, seus parceiros estratégicos são APEX, CNDL, FIESP, SRB entre outras.

Comunicação: a sociedade necessita estar informada do que é legal, legítimo, producente e participar da construção das Políticas Públicas. Justamente, por isso, lançamos a primeira revista dedicada exclusivamente ao tema, no mundo.

Formalização: apoiamos uma formalização que contribua com a transparência e o fortalecimento do diálogo entre o público e o privado. Há dezenas de normas que tipificam o ilícito na relação entre o público ou o privado, mas não observamos nenhuma que esclareça objetivamente como possa se desenvolver essa relação.

Relacionamento: o network é um ativo que deve ser explorado entre os profissionais de RIG. Por isso, a Abrig promove seminários, encontros e debates para que os profissionais possam formar redes de relacionamento e apoio mútuo.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Temas Prioritários para 2019

A partir da inclusão da atividade na CBO, que reconheceu que os profissionais de RIG são especialistas em políticas públicas, a Abrig decidiu definir anualmente temas transversais que sejam importantes para o desenvolvimento econômico, social e de RIG no Brasil.
 
Para 2019, os Associados da Abrig definiram 4 temas como prioritários:
 

• Regulamentação da Atividade de RIG – apoiar regras claras que reforcem o debate.

• Corrupção se combate com Educação – evoluir na conscientização da população.

• Desestatização – diminuir a presença do estado na economia e reduzir a burocracia.

• Insegurança Jurídica – menos leis, mais estabilidade das instituições. A cada dia útil, são editadas 740 novas normas somente no Diário Oficial da União, criando uma insegurança para investidores, o que é péssimo para o Brasil. Países mais desenvolvidos, como a Dinamarca ou a Noruega, aprovam menos do que 5 leis por ano.