REALIZAÇÃO: 20, 24, 27 de novembro e 01 de dezembro - das 19h às 21h.
PLATAFORMA: Google Meet
CARGA HORÁRIA: 8 horas
REGENTE: Miguel Gerônimo
O Curso visa ministrar conhecimentos teóricos e práticos sobre o processo legislativo e Regimentos Internos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional, divididos em quatro módulos:
1º MÓDULO: tramitação dos Projetos de Lei Ordinária e Complementar, a partir de fluxogramas constitucionais e regimentais.
2º MÓDULO: tramitação de Propostas de Emenda à Constituição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
3º MÓDULO: tramitação de Medidas Provisórias com base no texto constitucional e na Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
4º MÓDULO: Kit obstrução, com os principais instrumentos legislativos de obstrução presentes nos Regimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O curso será ministrado pelo professor Miguel Gerônimo, mestre em Poder Legislativo, possui mais de 36 anos de experiência de Congresso Nacional. É autor de 05 livros sobre Processo Legislativo e professor da FGV.
R$300 para associados
R$400 para não associados