No dia em que celebrou seus 16 anos de história, a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais – Abrig participou da audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado. O debate, realizado ontem (16), teve como pauta o PL 2914/2022, que regulamenta a atividade de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) e foi organizado pelo relator do projeto, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF).
Carolina Venuto, presidente da Abrig, representou a entidade e defendeu a tramitação e a aprovação da matéria nas Casas do Congresso Nacional, onde o assunto já é debatido há mais de 30 anos. “A regulamentação é fundamental para ajudar a desmistificar, legitimar e organizar o setor”, disse. Para ela, a transparência, a não burocratização e a participação social, adaptáveis às diferentes dinâmicas de cada setor, são essenciais na elaboração da lei que regulamenta a defesa de interesses legítimos e fortalecem a relação entre a sociedade e o poder público.
Em sua fala, Venuto citou como exemplo as experiências de países que já possuem uma legislação específica para a atividade e reforçou a importância de analisar os pontos positivos e negativos de cada uma delas. A presidente também destacou que o texto aprovado na Câmara, na forma de substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), inova ao tratar sobre o assédio na atividade. “Essa é a primeira legislação que vai tratar do assédio dos representantes de interesse privado no exercício da defesa de interesses”, ressaltou.
A audiência contou com a participação de representantes do governo e da sociedade civil organizada, que apresentaram suas propostas e reafirmaram a necessidade de uma legislação que regulamente a atividade. O relator do projeto de lei na CTFC afirmou que, após ouvir todas as partes, o texto passará por pequenos ajustes para aperfeiçoamento e seguirá para votação na Comissão. “A nossa intenção é relatar o mais rápido possível e aprovar o projeto ainda este ano”, disse o senador.
Confira a audiência pública na íntegra aqui.