A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) participou, nesta terça-feira (8), do evento “Legado Kofi Annan: Governança, Sustentabilidade e Impacto no Brasil”, promovido pelo Instituto Global, em Brasília. Na ocasião, foi apresentado o relatório executivo da Consulta Pública ESG20+, documento que consolida contribuições técnicas e institucionais para a construção de um marco regulatório ESG no país.
O encontro reuniu representantes do setor público, privado e da sociedade civil para debater governança, equidade e desenvolvimento sustentável à luz da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A programação contou com dois painéis temáticos, que abordaram tanto os fundamentos conceituais da agenda ESG quanto a aplicação prática na formulação de políticas públicas e estratégias empresariais.
A Abrig esteve representada pelo presidente do Conselho Superior, Eduardo Fayet, que participou do primeiro painel ao lado de autoridades como o secretário-executivo da Comissão Nacional para os ODS (CNODS), Lavito Bacarissa, e o deputado federal Flávio Nogueira. O debate destacou a centralidade do Legislativo na construção de uma agenda sustentável e a necessidade de maior integração entre os diferentes atores institucionais.
O relatório apresentado no evento, intitulado “Construindo o Marco Regulatório ESG no Brasil”, é resultado de um amplo processo de consulta pública que envolveu contribuições de especialistas, organizações e representantes de diversos setores. O documento sistematiza 274 contribuições e organiza os dados por pilares ESG, além de analisar propostas legislativas em tramitação, leis existentes e sugestões estruturantes para o aprimoramento do arcabouço regulatório nacional.
A publicação aponta que, embora o Brasil já conte com produção normativa relevante na área, ainda há desafios relacionados à fragmentação regulatória e à ausência de coordenação entre diferentes iniciativas. Nesse cenário, o Marco Regulatório do ESG (MRESG) é apresentado como uma ferramenta estratégica para promover integração normativa, simplificação regulatória e maior coerência institucional, contribuindo para um ambiente mais previsível e seguro para investimentos.
Além disso, o relatório destaca que a agenda ESG deixou de ser periférica para se tornar um elemento estruturante da governança contemporânea. A adoção de práticas ambientais, sociais e de governança passa a ser vista como fator determinante para a competitividade econômica, a atração de investimentos e a sustentabilidade de longo prazo das organizações.
Outro ponto central do documento é o papel da participação social na construção de políticas públicas. A consulta pública ESG20+ foi estruturada para garantir escuta qualificada e diversidade de contribuições, incorporando percepções de diferentes setores e esferas federativas. O resultado é um diagnóstico abrangente, que identifica lacunas regulatórias, aponta consensos e orienta a formulação de propostas baseadas em evidências.
O relatório também enfatiza a necessidade de alinhamento do Brasil aos compromissos internacionais, como a Agenda 2030 da ONU e o Acordo de Paris. A consolidação de um marco regulatório ESG robusto é apontada como condição essencial para que o país avance na implementação dessas diretrizes e se posicione como liderança global em desenvolvimento sustentável, especialmente no contexto da realização da COP30.
No âmbito institucional, a Abrig é destacada como uma das entidades que integram essa construção coletiva, ao lado do Instituto Global ESG e do Movimento Interinstitucional ESG na Prática.
A publicação também apresenta diretrizes fundamentais para a consolidação do marco regulatório, incluindo a necessidade de métricas padronizadas, mecanismos de monitoramento e avaliação de impacto, além do fortalecimento da governança interinstitucional.
Outro destaque do relatório é a proposta de institucionalização dos chamados “20 Princípios Norteadores” do ESG20+, que funcionam como base normativa e orientadora para a construção de políticas públicas e iniciativas privadas. Esses princípios buscam garantir coerência, continuidade e monitoramento permanente da agenda ESG no Brasil, com a criação de conselhos específicos para acompanhamento e aperfeiçoamento das diretrizes.
Ao longo do evento, também foi ressaltado o legado de Kofi Annan como referência para a construção de uma governança global baseada em princípios, cooperação e responsabilidade compartilhada. Sua atuação à frente da Organização das Nações Unidas e a criação do Pacto Global são apontadas como marcos fundamentais para a consolidação da agenda ESG no mundo.
Com a entrega do relatório, as instituições envolvidas avançam na construção de um arcabouço técnico que pode orientar decisões legislativas e regulatórias nos próximos anos. O documento é como uma referência para formuladores de políticas, especialistas e agentes do setor produtivo, contribuindo para a construção de um ambiente mais integrado, transparente e sustentável.