Andréa Oliveira e Patricia Maragoni
RIG e a construção do ambiente de negócios
Decisões tomadas pelo poder público influenciam diretamente as condições de produção, investimento, inovação e geração de empregos. Assim, políticas públicas podem criar oportunidades, impor custos ou modificar a dinâmica de diferentes setores.
A dimensão desse impacto pode ser observada no volume de normas editadas no país: mais de 4,7 milhões nos últimos 30 anos, além de uma média diária de 764 normas federais e mais de 2.000 projetos de lei iniciados anualmente na Câmara dos Deputados.
Nesse cenário, a atividade de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) desempenha um papel relevante ao aproximar organizações dos espaços onde essas decisões são construídas. Sua atuação contribui para um ambiente institucional mais previsível e para a construção de soluções que considerem os impactos dessas medidas sobre a economia e a sociedade.
Informação qualificada para as decisões públicas
RIG envolve dois elementos-chave: lobby, que defende interesses diretamente junto aos tomadores de decisão, e advocacy, que mobiliza a opinião pública para incidir indiretamente sobre as decisões. São práticas lícitas amparadas no art. 5º da Constituição Federal, que assegura a liberdade de expressão e associação e o direito de petição aos poderes públicos.
Uma das principais contribuições de RIG é levar conhecimento especializado ao ciclo de políticas públicas. Organizações e setores econômicos acumulam informações sobre suas atividades e desafios, o que pode ser relevante para quem formula e implementa políticas.
O profissional de RIG organiza informações, constrói argumentos baseados em evidências e articula diferentes atores. Isso amplia a qualidade do diálogo entre Estado e sociedade e pode contribuir para decisões mais alinhadas à realidade dos setores envolvidos e às necessidades coletivas.
Essa atuação estrutura-se em três frentes: inteligência política, que identifica oportunidades, antecipa riscos e elabora cenários; posicionamento institucional, que fortalece imagem, reputação e relacionamento com atores-chave; e defesa de interesses, que transforma esse conhecimento em estratégias e táticas de lobby e advocacy.
A participação de diferentes grupos favorece a identificação de efeitos que poderiam permanecer invisíveis no processo decisório e amplia as possibilidades de construir políticas públicas capazes de responder a problemas complexos.
RIG e desenvolvimento econômico e social
Os efeitos dessa atuação podem ultrapassar os interesses imediatos de uma organização. Um ambiente regulatório previsível pode estimular investimentos, favorecer a inovação, ampliar a competitividade e contribuir para a geração de empregos e renda.
Da mesma forma, a participação qualificada de organizações da sociedade civil e de grupos de interesse pode levar ao debate público demandas relacionadas ao acesso a direitos e à melhoria das políticas públicas.
A contribuição de RIG para o desenvolvimento depende de uma participação transparente, íntegra e fundamentada, capaz de aproximar Estado, mercado e sociedade e qualificar a construção das políticas públicas. Assim, a atividade pode contribuir para um ambiente institucional mais eficiente, uma economia mais dinâmica e uma sociedade mais participativa.
Um exemplo é o Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020). A articulação de associações setoriais com o Legislativo e o Executivo contribuiu para um ambiente regulatório mais previsível, com mais de R$ 277 bilhões em investimentos contratados e ampliação do acesso a serviços de água e esgoto para milhões de brasileiros.
Minibio
Andréa Oliveira – Doutora em Ciências Sociais, mestre em Sociologia Política e bacharel em Ciências Sociais. Cursou Pós-doutorado em Administração Pública e Governo na FGV/EAESP. É Diretora de Estratégia e Mobilização de base na Advocare Saúde e Políticas Públicas.
Patricia Maragoni – Mestre em Administração, bacharel em Administração e em Relações Internacionais. É Facilitadora de Advocacy na Advocare Saúde e Políticas Públicas. Alumni da Rede Motriz (Vetor Brasil), tendo atuado como Trainee de Gestão Pública 2022-2023.