Ineficácia governamental contemporânea como resultado de barganhas institucionais diante
do amadurecimento do Legislativo Brasileiro
Autor: Márcio Dias Nóvoa Filho
O presidencialismo brasileiro, ao longo de sua trajetória, tem enfrentado diversos desafios estruturais em sua relação com o Legislativo. Tradicionalmente, esse modelo era caracterizado como “presidencialismo de coalizão”, no qual o Executivo exercia grande influência sobre a agenda legislativa, assegurando estabilidade por meio da distribuição de cargos e recursos aos partidos aliados (ABRANCHES, 1988). No entanto, com o passar do tempo, essa dinâmica foi gradativamente se transformando e, no século XXI, consolidou-se o que se convencionou denominar presidencialismo de concessão.
Nesse novo cenário, o presidencialismo de concessão ocorre quando o Legislativo, à medida que se fortalece e amadurece, passa a atuar de maneira mais independente. Como consequência, o Executivo se vê obrigado a negociar continuamente, o que, por sua vez, reduz sua capacidade de controle sobre o processo legislativo.
Assim, a governabilidade torna-se cada vez mais condicionada a um sistema de barganhas constantes e concessões sucessivas, comprometendo, dessa maneira, a efetividade das políticas públicas.
Diante desse contexto, este artigo tem como objetivo analisar os principais obstáculos institucionais do presidencialismo de concessão no Brasil, avaliando, por um lado, o papel do Legislativo na definição da agenda política e, por outro, os impactos dessa nova dinâmica sobre a governabilidade.