O Café com Autoridade, evento já tradicional da Abrig, recebeu o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) em sua mais recente edição. O encontro foi realizado no dia 18 de maio, em Brasília, com o objetivo de debater a regulamentação da atividade de relações institucionais e governamentais (RIG) e entender quais os próximos passos para a aprovação do PL nº 4391/21 no Legislativo.
O parlamentar fez um panorama geral sobre o andamento da matéria na Câmara dos Deputados e, segundo ele, há fortes expectativas de que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre de 2022. “Nas conversas que tive com o presidente da Câmara, Arthur Lira, ele sinalizou que há um compromisso dele com governo de pautar essa matéria”, afirmou.
Em sua fala, o deputado confirmou a importância da atividade de RIG, que acontece todos os dias no parlamento, na defesa de interesses e no relacionamento entre o público e o privado. “A atuação de RIG é essencial para o processo democrático”, completou.
A presidente da Abrig, Carolina Venuto, presenteou o deputado com o estudo “Regulamentação das Relações Institucional e Governamental - Uma tendência global”. O exemplar é uma iniciativa da Abrig de reunir os exemplos internacionais da regulamentação e de registrar os avanços no caso brasileiro. O conteúdo original é de 2020, mas foi atualizado em maio deste ano com informações recentes da tramitação do novo projeto na Câmara.
Durante o evento, a coordenadora do Comitê de Regulamentação da Abrig, Beatriz Nóbrega, falou sobre a campanha de coleta de assinaturas que a entidade está promovendo para a criação da Frente Parlamentar Mista pelo Reconhecimento das Relações Institucionais e Governamentais (FPMRIG).
A Frente Parlamentar é fundamental para ampliar o conhecimento das autoridades sobre a temática defendida. “Para o projeto de lei andar, ele precisa se tornar assunto de interesse parlamentar e, para que isso aconteça, é fundamental a criação de uma frente parlamentar”, disse Marcelo Bechara, diretor de Relações Institucionais da Globo. Ainda segundo ele, outro ponto crucial é a realização de eventos, palestras, audiência públicas e envio de artigos para a grande mídia, com o intuito de tornar o debate amplo e frequente.
Tema central
Representantes de importantes setores participaram do evento e deram suas opiniões acerca da regulamentação nos moldes do Projeto de Lei nº 4391/21. Para Marcos Borges, gerente executivo na Confederação Nacional da Indústria (CNI), o momento é ideal para a aprovação do projeto. “O tema está maduro, a sociedade está entendendo e o Congresso já sabe da importância da atividade”, comentou. Ele disse, ainda, que o setor de indústrias, sobretudo a CNI, é “totalmente favorável à regulamentação”.
Marcelo Bechara também falou sobre a temática. Para ele, os pontos fortes do PL nº 4391/21 são reconhecer a atividade e as definições e conceitos que ele propõe, sempre ligados à ética e ao compliance. É importante, entretanto, que a proposta não burocratize em excesso a atuação dos profissionais de RIG na relação público-privada.
Paulo Castelo Branco, presidente do Conselho de Ética da Abrig, confia que a aprovação do projeto de lei trará bons resultados para a atividade. “Eu imagino que nós possamos, com esse projeto, nos destacar dentro da sociedade como uma atividade absolutamente lícita, ética e transparente”, afirmou.