O Observatório de Violência Política Contra a Mulher, trabalho inscrito e desenvolvido pela Transparência Eleitoral Brasil (TE Brasil), acompanha ações de combate e prevenção da violência política contra a mulher em todas as esfera de sua atuação, mesmo antes de sua candidatura. O projeto já realizou diversas ações na defesa da pauta e, como resultado, conquistou a aprovação da primeira lei sobre Violência Política de Gênero (Lei 14.192/2021).
A Abrig realizou entrevistas com representantes de todas as instituições vencedoras nas sete categorias do Prêmio Marco Maciel 2022. Confira abaixo o que disse a representante da Transparência Eleitoral Brasil sobre a conquista do 1º lugar na categoria "Protagonismo Feminino".
ABRIG: O Prêmio Marco Maciel premia as melhores práticas na atividade de Relações Institucionais e Governamentais. Do ponto de vista profissional e da instituição que você representa, qual a importância de receber esse reconhecimento?
REPRESENTANTE DA TE BRASIL: Esse reconhecimento vem por meio de muito trabalho. Ele nos motiva a continuar e a seguir empregando as melhores práticas de diálogo com as instituições, pois é realizando e promovendo essa comunicação e esse intercâmbio qualificados que poderemos construir uma sociedade mais coletiva e instituições mais representativas.
ABRIG: Fale brevemente sobre seu case vencedor.
REPRESENTANTE DA TE BRASIL: O nosso case é referente ao Observatório de Violência Política Contra a Mulher. Diante da lacuna na agenda pública sobre o tema da violência política de gênero, a Transparência Eleitoral Brasil decidiu fundar o Observatório de Violência Política Contra a Mulher, que é composto também pelo Grupo LiderA (IDP); Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar (PARLA) e Grupo Ágora (UFC).
O projeto que tem como objeto central a compilação de informações e acompanhamento de ações de combate e prevenção da violência política contra a mulher em todas as fases de seu desempenho na política, englobando o momento anterior à decisão de se candidatar; durante a sua candidatura e a sua eleição, assim como sua atuação parlamentar, tendo como recorte territorial o Brasil e buscando integração com a América Latina. A partir disso, começamos a trabalhar com todas as instituições de Estado para dar visibilidade a esse problema, como foi o TSE (por meio do TSE Mulheres); a Câmara dos Deputados (Secretaria da Mulher) e o Ministério Público Federal (com a Procuradoria Geral Eleitoral). Foi possível, assim, fazer que essas instituições trabalhassem conosco e também entre elas, gerando, com isso, uma frente muito poderosa de atuação na prevenção e combate a esse problema.
ABRIG: Como o trabalho que você inscreveu contribui para a sociedade e/ou para fortalecer a atividade de relações institucionais e governamentais?
REPRESENTANTE DA TE BRASIL: Todo o trabalho de advocacy possibilitou a aprovação da primeira lei sobre Violência Política de Gênero (Lei 14.192/2021), bem como a introdução do tema na agenda pública. O estabelecimento de uma agenda temática em torno desse tema também provocou a reação das instituições. O primeiro caso foi o Grupo de Trabalho criado com a Procuradoria Geral Eleitoral do Ministério Público Federal específico para a finalidade temática. Desde a sua criação, em 2021, foi possível a apresentação de diversas representações contra agressores que, antes, contavam com a impunidade.
Diante disso, o TSE começou as tratativas com o GT-PGE/MPF para a elaboração do “Protocolo de atuação conjunta no enfrentamento da violência política de gênero”, que será assinado em 01 de agosto de 2022 entre TSE e MPF, com a presença do Observatório. Por outro lado, em junho de 2022 iniciaram-se as tratativas para o oferecimento de um curso de capacitação para a classe dos advogados e advogadas através do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. As iniciativas serão lançadas em evento marcado para o dia 09/08 e tem a elaboração do curso sob a responsabilidade do Observatório. O conteúdo será divulgado gratuitamente para advogados do Brasil todo, dando-lhes ferramentas técnicas de como lidar com casos de violência política de gênero.
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Clique aqui para acessar a íntegra do case Observatório de Violência Política Contra a Mulher.
O case da Transparência Eleitoral Brasil foi inscrito no Prêmio Marco Maciel 2022 por Ana Cláudia Santano, coordenadora-geral da instituição.